A Câmara Municipal de Moura e a Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos (CAMB) assinaram esta quinta-feira, 22 de Fevereiro, no Lagar de Varas do Fojo, em Moura, um contrato de urbanização que visa o alargamento do lagar.
O processo teve seguimento depois da Cooperativa ter manifestado o seu interesse na realização de uma operação urbanística em prédios pertencentes ao Município, tendo apresentado um estudo prévio para a construção de um novo lagar em Moura, dada a necessidade de ampliação do atual.
«A Câmara de Moura, reconhecendo o interesse público na construção de um novo lagar, dado o relevo económico e social local da atividade desempenhada pela CAMB, e dada a inexistência de alternativas de localização com dimensão adequada em Moura, decidiu, no decurso da revisão do Plano Diretor Municipal, desenvolver esforços que venham a viabilizar a operação que a Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos pretende efetuar», refere a autarquia.
Neste sentido, foi assinado o contrato de urbanização que fundamenta a classificação do solo do Município como urbano.
«Após a classificação do solo como urbano pela revisão do PDM de Moura será constituído direito de superfície a favor da Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos quanto aos prédios ou parte dos prédios objeto do presente contrato, de modo a viabilizar a aprovação da operação urbanística pretendida, que se reconhece prosseguir igualmente o interesse público», explica o Município.
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