A Câmara de Serpa, no distrito de Beja, quer avançar este ano com a requalificação da escola secundária da cidade, num investimento de oito milhões de euros, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Estamos a trabalhar na candidatura [do projeto] ao PRR e queremos lançar o concurso e iniciar as obras até ao final deste ano”, revelou hoje o presidente do município, João Efigénio Palma (CDU), em declarações à agência Lusa.
Segundo o autarca, este projeto está previsto no acordo feito entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para intervenções em 451 escolas que passaram para as câmaras no âmbito da descentralização de competências.
Aludindo ao compromisso assumido pelo Governo no âmbito de tal acordo, João Efigénio Palma assinalou que a requalificação da Escola Secundária de Serpa vai ser “financiada a 100% pelo PRR”, pelo que as obras têm que estar concluídas até 30 de Junho de 2026.
Os trabalhos, ainda que tenham financiamento assegurado, estão contemplados no orçamento municipal para este ano, já aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal, pois cabe à autarquia a elaboração dos projetos necessários para o avanço das obras.
Na Câmara, os documentos previsionais passaram com o voto de qualidade do presidente da autarquia, já que se verificaram três votos a favor da gestão CDU, pois um faltou à reunião, e três abstenções, duas do PS e uma de uma vereadora independente.
A assembleia municipal aprovou o orçamento e plano de atividades para 2024 com 13 votos a favor da maioria CDU e 12 abstenções, nomeadamente nove do PS, duas do Chega e uma da coligação PSD/CDS.
Com um montante global de 32.542.957 euros, precisou o autarca alentejano, o orçamento da Câmara de Serpa para 2024 conta com mais cerca de 625 mil euros do que o de 2023, que se cifrou em 31.917.420 euros.
“São diversas as justificações para as diferenças entre o orçamento de 2023 e o de 2024”, salientou, indicando que uma delas é “a inexistência ainda de abertura de avisos e de candidaturas aprovadas no âmbito do Quadro 2030, o que implica uma menor previsão de receitas e também de despesas de investimento”.
De acordo com o presidente do município, a previsão de despesas correntes ronda os 23.345.000 euros e a previsão de despesas de capital ascende a 9.198.000 euros.
Além da requalificação da escola, o orçamento também prevê, entre outras apostas, o lançamento da obra de ampliação do cemitério municipal, com um valor superior a meio milhão de euros, e a conclusão da intervenção no Museu Etnográfico.
“A empreitada deste museu arrancou em 2018, mas a obra parou porque foi necessário reformular a intervenção, devido a problemas no edifício, e foi retomada em Junho de 2023”, adiantou, frisando que a obra envolve um investimento de 700 mil euros.
Quanto às taxas e impostos, o valor cobrado de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos mantém-se em relação a 2023, ou seja, o mínimo legal de 0,3% (o máximo é de 0,45% e pode chegar aos 0,5% em alguns casos).
Também não sofreram alterações a taxa de derrama de 1,5% para as empresas do concelho com um volume de negócios superior a 150 mil euros, nem a participação do município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), fixada nos 5%.
