A Câmara Municipal de Lagoa acaba de celebrar um contrato de promessa de compra e venda, com a empresa Edifício Atlântico S.A., num valor de 3 milhões seiscentos e setenta mil euros, para aquisição dos lotes do terreno denominado “Alagoas Brancas”, anunciou hoje a autarquia.
Depois de, no final do ano de 2023, o Município de Lagoa ter celebrado um protocolo com o Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), que permitiu receber o montante para comprar o terreno, o processo dá agora mais um passo, com a celebração do contrato.
«Foram vários os meses de negociações entre o Município de Lagoa e o proprietário do terreno das Alagoas Brancas, bem como inúmeras as diligências efetuadas pelo Município de Lagoa e pelo Governo de Portugal, através do ministro do Ambiente e da Ação Climática Duarte Cordeiro, para que chegassem a um acordo de entendimento que permitisse celebrar o contrato promessa de compra e venda que permitirá a aquisição do terreno das “Alagoas Brancas”», salienta a Câmara em comunicado.
Quanto ao projeto de parque natural que vai surgir no terreno, «já está a ser trabalhado pelos técnicos do Município de Lagoa».
O presidente da Câmara congratula o governo «pelo envolvimento e colaboração em todo este processo, bem como o proprietário do terreno, pela disponibilidade para negociar com o município e abdicar dos direitos já adquiridos para urbanizar aquela zona da cidade de Lagoa», acrescenta a nota.
O loteamento das Alagoas Brancas é parte integrante do Plano de Urbanização da Cidade de Lagoa, «que foi aprovado na reunião de Câmara de 6 de fevereiro de 2008, que tinha definido a zona sul da cidade de Lagoa como zona de expansão de atividades económicas e implantação de áreas industriais de usos múltiplos comerciais e de serviços». pelo que o promotor tinha «todos os direitos adquiridos», recorda a Câmara Municipal.
«Depois de celebrado o contrato de promessa de compra e venda, para a aquisição do terreno, ainda há um longo caminho a percorrer, com a realização de várias diligências, uma vez que esta compra terá de ter o visto prévio do Tribunal de Contas», explica ainda a autarquia.
«Estamos muito satisfeitos com a celebração deste contrato, no entanto, relembramos que este processo ainda não está concluído. Quero deixar uma palavra a todos os que contribuíram para este momento, nomeadamente ao governo e aos movimentos cívicos que sempre lutaram por este objetivo, bem como ao proprietário do terreno pela sensibilidade aos nossos argumentos», comentou Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa.
