A proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Faro foi apresentada no dia 22 de Novembro, numa sessão que teve lugar nos Paços do Concelho, cujo objetivo «foi a auscultação da população e dar a oportunidade para uma participação ativa e alargada» sobre este documento.
O PDM de Faro está em consulta pública até amanhã, terça-feira, e todas as peças escritas e desenhadas da Proposta do plano e de delimitação da REN e da RAN estão disponíveis para consulta no site municipal da autarquia.
A sessão contou com a presença de 100 pessoas, com as quais Sophie Matias, vereadora das Infraestruturas e do Urbanismo da Câmara de Faro, e Pedro Ribeiro da Silva e Fernanda Quinta, da empresa responsável pela revisão do plano, partilharam «toda a complexidade e morosidade do processo e a dificuldade de se concertar posições com as diferentes entidades da administração com interesses no território, que só no caso de Faro, são mais de quarenta».
«Após a discussão pública, as participações serão alvo de sistematização e de resposta, podendo vir a ser incorporadas no PDM, desde que adequadas e que revelem estar em conformidade com as condicionantes legais deste instrumento de gestão territorial e com as servidões e restrições de utilidade pública», assegurou a Câmara de Faro.
Sobre o PDM:
«O PDM destina-se a regular a ocupação, uso e transformação do solo e estabelece a estratégia de desenvolvimento do território, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos restantes planos municipais e o único que é diretamente vinculativo dos particulares. O PDM de Faro em vigor é um chamado “plano de 1.ª geração” e foi originalmente aprovado em 1995.
Contudo, após um longo, exigente e complexo procedimento de revisão recomeçado em 2023, que aproveitou todos os atos e formalidades praticados no anterior procedimento de 2016, e de concertação com as mais de quarenta entidades da administração com interesses no território, chegou-se a uma proposta de PDM, que está em discussão pública até 5 de dezembro.
Entre as principais mudanças que se podem encontrar nesta proposta estão a classificação dos solos e a delimitação dos perímetros urbanos, em conformidade com as várias obrigações legais».
