O Governo vai atribuir um apoio de dois milhões de euros para as famílias afetadas pelos incêndios ocorridos este ano em Odemira e Castelo Branco, enquanto as câmaras vão beneficiar de 2,5 milhões.
Estas ajudas estão previstas na resolução do Conselho de Ministros que declara estes fogos como “situações excecionais”, assinada pelo primeiro-ministro António Costa e publicada hoje em Diário da República (DR).
Segundo o documento, o apoio será atribuído às famílias que se encontrem em “situação de carência ou perda de rendimento e que necessitem de proceder a despesas necessárias à sua subsistência ou à aquisição de bens imediatos e inadiáveis”.
Com uma dotação de dois milhões de euros, esta ajuda, através da “atribuição de subsídios de caráter eventual, de concessão única ou de manutenção”, pode servir para pagar “despesas com rendas em situações de alojamento temporário”, exemplifica o Governo
Também os agricultores, que já contam com outros apoios anteriormente anunciados, podem beneficiar da medida para “aquisição de bens imediatos e inadiáveis ou para a recuperação da economia de subsistência, na sequência de perdas por motivo diretamente causado pelos incêndios”, é realçado no documento.
Para a reconstrução ou reabilitação de habitação permanente afetada pelos fogos e para alojamento urgente e temporário das pessoas privadas das suas casas, a resolução determina o recurso ao programa “Porta de Entrada”, através de protocolos celebrados com os municípios, sem especificar o montante disponível.
Já para as Câmaras, o documento do Governo estabelece a abertura de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal (FEM) para o apoio à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações destruídos pelos incêndios, com uma dotação orçamental de 2,5 milhões de euros.
Na área do ambiente, o Governo pretende definir medidas estruturais para os sistemas florestais afetados pelos fogos e de restauro e promoção da biodiversidade e da paisagem com impactos de médio e longo prazo, disponibilizando para este fim um montante global de 10 milhões de euros.
Uma das medidas, com uma dotação de cinco milhões, visa “apoiar ações de estabilização de emergência” para, entre outras, “assegurar a recuperação de infraestruturas afetadas, o controlo de erosão, tratamento e proteção de encostas, a prevenção da contaminação, assoreamento e recuperação de linhas de água”.
A outra medida, também com uma verba de cinco milhões de euros, vai apoiar “ações de recuperação e reabilitação dos povoamentos, habitats naturais e espécies afetadas”, com o objetivo de “promover o restabelecimento da biodiversidade e do potencial silvícola, incluindo os povoamentos, os habitats naturais e as espécies protegidas”.
A resolução do Governo não apresenta o valor global dos apoios a conceder para a recuperação destes territórios atingidos pelos fogos, mas a ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa revelou em outubro que as ajudas ascendiam a 40 milhões de euros.
O incêndio que deflagrou no dia 04 de agosto no concelho de Castelo Branco, e que progrediu para Proença-a-Nova, consumiu 6.553 hectares, enquanto o fogo que começou em Odemira, no Alentejo, no dia 05 de agosto, e se alastrou para Aljezur e Monchique, já no Algarve, afetou 7.513 hectares.
Estes dois incêndios foram os maiores registados em Portugal este ano e, em ambos os casos, chegaram a ser combatidos por mais de 1.000 operacionais.
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