Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility
zoomarine

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00h00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.

As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.

Os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a AIMA e IRN, existindo “um regime de afetação funcional transitório”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.

recrutamento zoomarine 2025

Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres, vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assume o controlo das fronteiras aéreas.

A PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.

As bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional são geridas pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.

A AIMA, que herda do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai também suceder ao Alto Comissariado para as Migrações, que é igualmente extinto hoje.

Esta transferência de competências acontece numa altura em que vivem em Portugal mais de um milhão de imigrantes.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em Novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.

O SEF foi criado em 1986 e era um serviço de segurança integrado no Ministério da Administração Interna.

 



vila do bispo

Também poderá gostar

Foto de Tigo Cação. créditos de Paulo Vaz Henriques

Ultramaratonista dá volta ao país de bicicleta para apelar à mudança na mobilidade urbana

Mãos algemadas Detenção prisão algemas DepositPhotos

Homem foi detido em Olhão por tentar matar a esposa

Foto: Mariana Carriço | Sul Informação

PJ deteve suspeito de matar cidadão estrangeiro em Lagos