A Câmara Municipal e a cooperativa agrícola de Moura manifestaram-se hoje contra um eventual corte da área do futuro bloco de rega no concelho, apelando ainda para que se “acelere” a concretização do projeto na sua totalidade.
“Exigimos que não se prescinda de um único metro de regadio no concelho e que se acelere este processo, pois, ao fim de 20 anos, já não há desculpa para tanta conversa”, disse o presidente da Câmara de Moura, na Comissão de Agricultura e Pescas, na Assembleia da República, em Lisboa.
Álvaro Azedo (PS) falava durante uma audição parlamentar sobre a construção do bloco de rega Amareleja/Póvoa/Moura, integrado na segunda fase de expansão do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA).
O projeto, anunciado em 2018 pelo então ministro da Agricultura Capoulas Santos, prevê a instalação de regadio em quase 8.000 hectares (ha) no concelho, dos quais 1.800 ha através do bloco de Moura, a construir até 2025, e mais 6.000 ha no bloco de Amareleja/Póvoa, previstos para uma segunda fase.
Contudo, revelou hoje Álvaro Azedo, a Empresa de Infraestruturas e Desenvolvimento Alqueva (EDIA) terá informado a autarquia e a Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos (CAMB), na passada semana, de uma redução “de cerca de 600 hectares” no bloco de Moura, que passaria de 1.800 para 1.200 ha, num investimento de 13 milhões de euros.
“A justificação que nos deram é que tinha a ver com questões ambientais, nomeadamente um raio de segurança para o abrigo dos morcegos, mas também nos falaram de questões orçamentais”, disse na audição o presidente da CAMB, José Duarte.
Durante a sua intervenção, o presidente da CAMB precisou aos deputados que “existe uma Declaração de Impacte Ambiental”, aprovada em 2018, que prevê “limitações, e não proibições, à prática da agricultura dentro daquele raio dos 10 quilómetros”.
“Ou seja, o agricultor pode exercer a sua atividade, com um conjunto de limitações, mas pode exercer a sua atividade e ter regadio”, disse.
Já em relação à falta de verba, continuou José Duarte, “é algo que também não podemos aceitar, porque existe um financiamento do BEI [Banco Europeu de Investimento] e sabemos que, até ao momento, ainda não foi utilizado um cêntimo dessa verba”.
“Por isso, ou é má-fé da parte da EDIA ou então é algo que não conseguimos compreender”, disse o presidente da CAMB, acrescentando que o concelho de Moura se sente “injustiçado” nesta matéria.
Para o presidente da câmara municipal, “não se cumpre Alqueva no concelho sem este bloco de rega na sua totalidade”, considerando que “alguém está a faltar à verdade” em todo o processo.
“Temos cartas da senhora ministra [da Agricultura, Maria do Céu Antunes] a dizer faça-se e que se vai cumprir Alqueva no concelho de Moura, mas depois a EDIA vem com um discurso completamente diferente. Alguém tem de ser responsabilizado por isto”, conclui Álvaro Azedo.
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