A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve garante que está a «avaliar e analisar o acórdão do Supremo Tribunal de Administrativo» que poderá colocar em causa a criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados , em conjunto com o Ministério do Ambiente e Ação Climática, com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e o Município de Silves.
Num acórdão de dia 7 de Setembro, o Supremo Tribunal de Administrativo deu razão à empresa Finalgarve, que pretende construir um megaempreendimento na Praia Grande, em Silves.
Na decisão, o tribunal considerou que houve um diferimento tácito da Declaração de Conformidade Ambiental (DECAPE) favorável do projeto, porque a resposta da CCDR Algarve a um pedido do promotor, em 2017, foi dada após se terem esgotado os 50 dias úteis exigido por lei para o efeito.
A CCDR emitiu, depois disso, duas decisões de conformidade ambientais desfavoráveis, em Junho de 2018, que, alega esta entidade, era o que estava em litigância neste processo judicial.
«A Linaria algarviana é uma espécie protegida ao abrigo do anexo II e anexo IV da Diretiva Habitats, apresentando uma categoria de risco de extinção em Portugal de “quase ameaçada”, segundo os critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), ao qual o Estado Português se encontra vinculado», descreve a CCDR
«Aproveita-se a oportunidade para referir que desde a decisão de “não conformidade” emitida em 2017, o proponente apresentou diversos relatórios das prospeções efetuadas sobre a distribuição da Linaria algarviana, os quais confirmaram a existência da ocorrência desta espécie no local».
«Em 20 de Janeiro de 2022 foram apresentados novos Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), relativo ao Projeto de Infraestruturas e do Hotel da UE 1 do PP da Praia Grande tendo sido emitidas Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) de sentido “não conforme” em 07/06/2022», concluiu a CCDR do Algarve.
