A Câmara de Castro Verde assinou hoje novos acordos coletivos de entidade pública (ACEP) com três estruturas sindicais para “melhorar as condições sociais e laborais” dos trabalhadores da autarquia.
Os novos ACEP, com vigência de dois anos, foram assinados pelo município com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (STFPS).
Com estes acordos “foram melhoradas condições sociais e laborais em várias linhas e isso também resulta da posição dialogante e construtiva dos sindicatos envolvidos”, disse à agência Lusa o presidente do município, António José Brito, após a cerimónia de assinatura dos ACEP.
Segundo o autarca, “há evidentes ganhos para os trabalhadores” com os novos ACEP e, “enquanto entidade empregadora, a Câmara de Castro Verde não pode deixar de valorizar o consenso amplo que foi conseguido para os próximos dois anos”.
Os acordos estabelecidos entre o município alentejano e as três estruturas sindicais preveem “o acréscimo dos tempos de descanso por antiguidade e idade, nomeadamente aos 39, 49 e 59 anos”, explicou António José Brito.
“Ao mesmo tempo, será assegurada maior proteção aos trabalhadores com filhos e consagrado o reconhecimento dos direitos por óbito de familiares do trabalhador até ao terceiro grau da linha colateral”, acrescentou.
Para o eleito socialista, com estes ACEP, “os trabalhadores do município saem a ganhar e é reforçado um quadro de importante paz laboral que irá, certamente, refletir-se na ação diária dos trabalhadores naquilo que é a sua missão de serviço público em Castro Verde”.
