Os eleitos pelo PS na Assembleia Municipal de Faro aprovaram a proposta do executivo de maioria social-democratas, mas a concelhia socialista farense veio agora torcer o nariz ao empréstimo bancário de cerca de 16 milhões de euros que a Câmara irá contrair para realizar quatro grandes obras.
Em causa, está a requalificação do Eixo Central da Baixa de Faro (estimado em 3,3 milhões de euros), a extensão da infraestrutura portuária na Porta Nova (estimado em 8,5 milhões de euros), a construção da rotunda nas Pontes de Marchil (estimado em 2,4 milhões de euros) e a construção da Ecovia do Litoral na ligação Faro – Olhão (estimado em 2,22 milhões de euros).
Quase duas semanas após a aprovação (a 27 de Julho) da proposta da maioria de direita pela AM, com votos a favor do principal partido da oposição, a concelhia do PS veio agora a público criticar a decisão, por considerar que vai «acentuar o endividamento futuro», num ano em que a Câmara teve o orçamento «mais expressivo de sempre», no valor de 87 milhões de euros, muito por “culpa” dos 22,5 milhões de saldo de gerência que transitaram do ano anterior.
«Ou seja, chegou-se ao final do ano de 2022 sem gastar esta importância de 22,5 milhões de euros, refletindo uma taxa de execução baixíssima», salientam os socialistas farenses.
Apesar das críticas, é o próprio PS/Faro que admite que é a estabilidade orçamental da Câmara que permite que o município tenha, «neste momento, uma capacidade de endividamento de 18 milhões de euros, para poder contrair divida a médio e longo prazo».
Na semana passada, a Câmara de Faro já tinha justificado a contração deste empréstimo com o facto de a verba permitir o avanço de uma «empreitada de requalificação do Eixo Central, que vai intervir em toda a área urbana entre a estação de comboios e o Largo de São Francisco».
Em paralelo a este projeto, que se insere numa «estratégia desenvolvida para promoção do desenvolvimento sustentado do concelho», nomeadamente para revitalização da frente ribeirinha e dos espaços urbanos que dela fazem parte, terá lugar uma requalificação e extensão da infraestrutura do cais da Porta Nova, que prevê uma zona pedonal entre o futuro porto de recreio (exterior à atual doca) e o Largo de São Francisco.
«Este financiamento visa também a melhoria da fluidez nas vias de comunicação viária do concelho, nomeadamente na principal entrada da cidade, com a execução de uma nova rotunda na zona das Pontes de Marchil, que permitirá uma ligação direta da cidade ao Montenegro e à 3ª Circular», explica ainda a autarquia.
Em simultâneo, o Município pretende igualmente dar mais um passo rumo à mobilidade urbana sustentável, através da criação da ligação Faro – Olhão da Ecovia do Litoral.
Esta justificação para o pedido de empréstimo não convence (todos) os socialistas de Faro, com a Comissão Política concelhia a falar em «falta de visão estratégica a nível do estabelecimento de prioridades adequadas por parte do Município».
No entanto, justificam, o sentido de responsabilidade falou mais alto e levou ao voto a favor do empréstimo, porque «o que está verdadeiramente em causa» é o facto das obras serem «estruturantes e necessárias para a cidade, para o concelho e para os farenses».
«Por outro lado, acresce a falta de oportunidades verificadas por parte da CMF, para poder beneficiar de outras fontes de financiamento/receitas, sistematicamente desvalorizadas e desperdiçadas pela maioria do PSD/CDS», acusam os socialistas.
O PS dá os exemplos do projeto de Requalificação Urbana para o Circuito Acessível na Vila Adentro e Largo Afonso III, cujo financiamento europeu estava «aprovado desde 2018», mas que, «inexplicavelmente», não foi executado, tendo-se «perdido a fonte de financiamento», bem como da Ecovia do Litoral entre Faro e Olhão, projeto para a o qual não foi apresentada qualquer candidatura a fundos europeus por parte da autarquia, apesar destes existirem.
