A Basílica de Castro Verde foi classificada como Monumento de Interesse Nacional na sequência de um decreto da Presidência do Conselho de Ministros publicado na sexta-feira, dia 14 de Julho, em Diário da República.
Na prática, é decretada a «reclassificação como monumento de interesse nacional, sendo-lhe atribuída a designação de “monumento nacional”, de acordo com a legislação em vigor», a que se soma «a redenominação para “Basílica Real de Castro Verde, também designada Igreja de Nossa Senhora da Conceição, matriz de Castro Verde”».
No decreto, é lembrado que a Igreja Matriz de Castro Verde foi classificada como imóvel de interesse público a 30 de novembro de 1993.
Erguida pela Ordem de Santiago, esta igreja «está referenciada desde 1510, embora a construção atual date já do reinado de D. Sebastião, o qual, c. 1573, mandou edificar no seu lugar um templo que relembrasse dignamente a “memorável vitória” de D. Afonso Henriques na Batalha de Ourique. A nova matriz apresenta muitas semelhanças com os templos atribuídos ao arquiteto régio João Antunes, nomeadamente com a matriz de Alcácer do Sal», lê-se no decreto.
«A sua estrutura chã, ao gosto da arquitetura religiosa do último quartel do século XVI, conjuga-se com a monumental fachada, de linhas sóbrias, que terá sofrido alterações na segunda metade do século XVIII. Desta campanha de obras mais tardia resultou igualmente boa parte do exuberante programa decorativo do interior, no qual se destacam a talha dourada e os painéis de azulejo setecentistas da nave e da capela-mor, que incluem painéis figurativos narrando a história da Batalha de Ourique, programa iconográfico atribuído ao Mestre PMP», acrescenta.
«Em conjugação com o movimento de legitimação da Casa de Bragança, iniciado a seguir à Restauração, D. João V atribuiu ao templo, em 1735, a designação de Basílica Real, em virtude da sua relação com o simbolismo fundador da vitória do primeiro rei de Portugal nos campos de Ourique. Ao inegável interesse histórico, simbólico e patrimonial do imóvel soma-se ainda o valor do tesouro da Basílica Real, conservado numa das sacristias, que inclui peças de grande qualidade e raridade», conclui.
Assim, pelo presente decreto, procede-se: i) à reclassificação como monumento de interesse nacional, sendo-lhe atribuída a designação de «monumento nacional», de acordo com a legislação em vigor; e ii) à redenominação para «Basílica Real de Castro Verde, também designada Igreja de Nossa Senhora da Conceição, matriz de Castro Verde».
A reclassificação e redenominação seguem-se ao parece favorável da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura», bem como ao cumprimento dos «procedimentos de audiência prévia».
