O processo de transferência de competências da área da ilha do Farol tutelada pela Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) para a Câmara de Faro já está em curso e deverá efetivar-se ainda em 2023, na sequência da nomeação de uma comissão para o efeito, a pedido do município, revelou ao Sul Informação Rogério Bacalhau, presidente da autarquia.
Esta comissão terá um objeto semelhante à que foi criada para tratar do processo de transferência de competências da Docapesca para a autarquia, em 2019, que culminou na assinatura de um protocolo que deu à Câmara a gestão da frente de ria da cidade, para onde estão previstos importantes investimentos municipais.
Isto apesar de a solicitação para a criação de ambas as comissões ter sido feita no mesmo ano, 2019.
«Pedimos ao ministro das Infraestruturas de então para criar uma comissão para transferir para o município as áreas não portuárias que estavam afetas à Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS). No entanto, só agora, três anos depois, é que a comissão foi nomeada e que isso está a ser trabalhado», revelou.
Agora, acredita Rogério Bacalhau, o processo deverá ser célere.
«Estamos a tratar disso e penso que, durante este ano, haverá condições para que possamos assumir a gestão da zona que pertence a APS, no Farol», disse o presidente da Câmara de Faro.
«Também vamos assumir a zona no Bom João, que pertence igualmente à APS . O Porto Comercial em si continuará a ter cariz portuário e não será transferido para nós», referiu o edil farense.
O que «tem sido muito difícil», acusa Rogério Bacalhau, «é esta relação com a administração central, porque os municípios têm vindo a assumir a transferência de competências, mas a administração central tem sido muito lenta a dar resposta aos decretos-lei que foram aprovados em 2019, mas que, quase quatro anos depois, muitas dessas coisas ainda não foram a assumidas».
«Era bom que todos percebessem que os decretos-lei são para cumprir. Parece que o anterior ministro das Infraestruturas não percebeu isso porque nunca deu seguimento à constituição da comissão [para passagens de competências da APS para a Câmara de Faro]. Estamos a tratar disso agora e, este ano, penso que esse assunto ficará arrumado», rematou Rogério Bacalhau.
Uma vez que o protocolo com a Docapesca, que já foi assinado «depois de termos andado enrolados três anos», implica a transferência da gestão de uma área urbana, «que é a zona toda da Doca, incluindo a zona por trás do hotel do Hotel Eva, e a navegabilidade nos canais principais da Ria Formosa – embora isso já viesse de outra transferência de competências, à semelhança da gestão das marítimo-turísticas e dos cais».
Na prática, isso implica que «o café do Coreto, o Naval, o Eme, todos aqueles estabelecimentos que estão ali» passam a ter relação com a Câmara.
«Vamos gerir todo aquele espaço e ficar responsáveis pela sua manutenção. Não fazia sentido ser a Docapesca a fazê-lo, até porque não é essa a sua missão. Agora somos nós que decidimos o que se faz e o que não se faz ali. Neste momento, ainda estamos numa situação de transição, mas isso é um processo que,, nos próximos meses, ficará tratado. Vamos gerir aquele espaço da mesma forma que gerimos o resto do território», resumiu o presidente da Câmara de Faro.
