Os bancos não tiveram conhecimento prévio sobre a nova série dos Certificados de Aforro, com uma remuneração inferior, nem sobre poderem passar a comercializar este produto, garantiu hoje a Associação Portuguesa de Bancos (APB).
Em resposta à Lusa, fonte oficial da APB afirmou que “os bancos não tiveram conhecimento prévio, quer da decisão sobre Certificados de Aforro, quer do pretendido envolvimento dos bancos na sua venda”.
Em causa está a decisão anunciada pelo Ministério das Finanças, na última sexta-feira à noite, do fim da série ‘E’ dos Certificados de Aforro e início da série ‘F’, com uma remuneração mais baixa, e de que a banca também poderá passar a ser um canal de venda deste produto financeiro.
No entanto, fonte oficial da APB sublinha que a decisão caberá a cada instituição financeira: “Conhecidas que forem as condições para esse envolvimento, cada banco procederá à sua análise e decidirá por si”.
A nova série de certificados de aforro, a ‘F’, começou hoje a ser comercializada, oferecendo uma taxa de juro base bruta de 2,5%, tendo um prazo máximo de 15 anos, findo o qual ‘regressam’ à conta bancária a que estão associados.
Em termos de taxa de juro, as regras determinam que esta é fixada tendo em conta a média dos valores da Euribor a três meses “observados nos 10 dias úteis anteriores, sendo o resultado arredondado à terceira casa decimal”.
Desta fórmula não pode resultar uma taxa base inferior a 0% nem superior a 2,5%.
Tendo em conta os valores médios da Euribor a três meses (que subiu de 3,179% em abril para 3,372% em maio), os títulos desta nova série começam a ser hoje comercializados à taxa bruta de 2,5%.
As regras determinam ainda que o máximo de certificados da ‘serie F’ por conta aforro está balizado nos 50 mil euros, sendo que este máximo “acumulado com certificados da ‘série E’ [a que esteve em comercialização até à passada sexta-feira] por conta aforro” não pode exceder os 250 mil euros.
Além destas mudanças, a ‘série F’ vem acompanhada de uma outra: as subscrições de CA deixam de ser feitas apenas aos balcões dos CTT ou Espaços do Cidadão, passando também a estar disponíveis “nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo IGCP”.
A suspensão da série E, e a sua substituição pela nova, gerou várias críticas da oposição, que acusam o Governo de ceder ou fazer um favor aos bancos.
