Seca: PCP propõe ao Governo medidas para apoiar agricultores e produtores pecuários

Projeto de resolução desta bancada foi apresentado esta quarta-feira no parlamento

O grupo parlamentar do PCP propôs ao Governo uma série de medidas de apoio aos agricultores e produtores pecuários, para mitigar os efeitos da seca no país, «proteger as produções e garantir a continuidade das explorações».

O projeto de resolução da bancada do PCP, apresentado quarta-feira no parlamento e consultado pela agência Lusa, sustenta que «passado o outono e o inverno, chega-se a Março de 2023 já com cerca de metade do território nacional em seca, sendo que 10,2% do território se encontra em seca severa e 14,2% do território em seca moderada».

Os comunistas acrescentam que a seca e as temperaturas elevadas que têm sido sentidas já levaram diversas associações de agricultores a reclamar uma tomada de posição do Governo, «face a um cenário de perda das pastagens, forragens e cereais que é praticamente irreversível».

«Com a seca instalada no país, […] os produtores de gado e agricultores já estão a utilizar os recursos que deveriam estar reservados para o verão, pondo em causa o futuro da produção, quer agrícola, quer pecuária», alerta o projeto de resolução.

Esta situação leva o grupo parlamentar do PCP a defender «que é necessário reconhecer as dificuldades que as condições de seca representam na produção agrícola e adotar as medidas necessárias para proteger as produções e garantir a continuidade das explorações».

Por isso, pede que o Governo «reconheça e declare formalmente a situação de seca que atinge o território nacional».

Os deputados do PCP defendem também que «sejam tomados os procedimentos necessários para que, no imediato, acione a ajuda de crise no âmbito da Política Agrícola Comum, para que os agricultores afetados possam aceder a esses apoios extraordinários».

A par disso, a resolução do PCP advoga que seja criado «um apoio extraordinário dedicado à aquisição de alimentação animal», para que seja assegurada «a disponibilidade de alimento necessária para a manutenção dos efetivos».

Por fim, os comunistas instam o Governo a tomar «medidas de gestão da utilização da água para fins agrícolas nos diversos aproveitamentos hidroagrícolas, de modo a salvaguardar o acesso à água pelos pequenos e médios agricultores e agricultores familiares, considerando a precedência destes face a utilizações da água para rega de culturas em regime superintensivo».

Já na semana passada, a Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo propôs, em carta enviada à ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, o reconhecimento formal da situação de seca em toda a região para permitir o acesso aos instrumentos derrogatórios previstos na legislação.

Uma posição também assumida pela Associação de Agricultores do Campo Branco, de Castro Verde, que também escreveu à ministra da Agricultura sobre os efeitos negativos da seca na região e do aumento nos custos dos fatores de produção.

 



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