A consolidação do sistema do litoral algarvio é um dos objetivos do novo Programa Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve, que entra em vigor na quinta-feira, 4 de Maio, segundo uma resolução hoje publicada em Diário da República.
A resolução, aprovada a 20 de Abril em Conselho de Ministros e que abrange também as regiões de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo e do Alentejo, visa converter os planos regionais de ordenamento do território produzidos na primeira década do século XXI em programas que reflitam as novas realidades sociais e económicas.
A medida visa «garantir a atualidade dos instrumentos face à intensa transformação social e aos desafios do futuro, designadamente no que respeita às alterações climáticas», para «permitir que cada uma das regiões de intervenção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional disponha de um programa estratégico concertado, capaz de suportar as grandes opções territoriais».
Na resolução hoje publicada, são apontados os objetivos do Programa Regional de Ordenamento do Território do Algarve, nomeadamente, «promover a preservação dos ecossistemas, dos recursos naturais e da paisagem» ou «consolidar o sistema do litoral definido no PROT Algarve, face à elevada sensibilidade ecológica e à vulnerabilidade da zona costeira» da região.
Entre os objetivos estão também o uso sustentável dos recursos para o crescimento económico, a melhoria dos modos e qualidade de vida e do emprego ou a atração e fixação de comunidades no meio rural.
«Consolidar o sistema do litoral definido no PROT Algarve, face à elevada sensibilidade ecológica e à vulnerabilidade da zona costeira, numa faixa do território em que se localiza a maioria dos aglomerados urbanos de grande dimensão do Algarve, e onde se concentram as atividades económicas motoras do desenvolvimento regional», é um dos objetivos do novo programa.
O programa vai também procurar «promover a descarbonização, a transição energética – designadamente, nos domínios da mobilidade, energias renováveis e eficiência energética -, e fomentar uma economia circular, em linha com os desígnios do Pacto Ecológico Europeu».
Criar um modelo territorial equilibrado e «fomentar a conectividade regional por via da promoção da intermodalidade e do reforço da integração de redes de acessibilidades e de mobilidade, intra e inter-regional» também são metas previstas.
A conversão do plano em programa regional do Algarve inclui ainda preocupações com a equidade territorial, a ligação entre litoral e interior e a redução das desigualdades socioeconómicas nas quatro unidades territoriais terrestres da região (Litoral Sul e Barrocal, Costa Vicentina, Baixo Guadiana e Serra), prossegue o documento.
O programa algarvio deve, ainda, «melhorar a governança e a cooperação transfronteiriça» e «desenvolver esforços acrescidos na concretização de modelos de cooperação mais amplos» para potenciar «complementaridades» nas áreas «económico empresarial», de «infraestruturas e serviços públicos» e na «valorização do capital natural e do património cultural».
