A associação ProtegeAlentejo interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja para evitar o arranque das obras de uma central fotovoltaica no concelho de Santiago do Cacém.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a associação indicou que, além da providência cautelar, que deu entrada no TAF de Beja, na segunda-feira, vai avançar «nos próximos dias» com uma ação de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto previsto para a freguesia de São Domingos e Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém.
Segundo a associação, a providência cautelar visa «evitar que seja emitida qualquer licença por parte da DGEG [Direção-Geral de Energia e Geologia] que permita o início das obras de construção” da central solar, que tem como promotores as empresas Sunshining, SA (Prosolia) e o grupo Iberdrola».
Já a ação de impugnação, que também será entregue no TAF de Beja, «visa a declaração de nulidade» da DIA ou «a sua anulabilidade», explicou.
No entender da ProtegeAlentejo, a DIA emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) «assenta em factos inexistentes, contém omissões graves, colocando em causa aquilo que são os objetivos da Avaliação de Impacte Ambiental».
O projeto «prevê a substituição de mais de 1.200 hectares de coberto florestal por um megaparque solar, degradando áreas com uma relevante função de fornecimento de serviços de ecossistema, entre os quais o sequestro de carbono, refúgio de biodiversidade e espaços de fruição da natureza», lê-se no comunicado.
Para a associação, os impactes do projeto da central solar Fernando Pessoa «são muito significativos, de longo prazo, irreversíveis e não mitigáveis», tendo em conta que a quase totalidade da área do projeto se insere em Reserva Ecológica Nacional, «colidindo com tudo o que se pretende defender nesta restrição de utilidade pública».
«Os promotores escolhem zonas onde é expectável uma oposição enfraquecida», por se tratar de uma «população envelhecida e pouco participativa, com um considerável grau de iliteracia e a maioria sem acesso aos meios de comunicação», argumentou.
Na nota, é recordada a «forte oposição por parte da população local», que se traduziu numa petição pública ‘online’, atualmente com 2.027 assinaturas, e num elevado número de participações nas duas consultas públicas, «a maioria de discordância» para com o projeto.
A associação criticou ainda o papel da APA em todo o processo, considerando que «é instrumentalizada em função de interesses de empresas privadas», assim como das entidades institucionais envolvidas, que, no seu entender, «demonstraram um completo desrespeito para com a opinião pública».
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