O Governo vai prolongar por mais dois meses o apoio mensal de 30 euros a quem beneficia do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), tendo em conta o contexto do mercado e a situação socioeconómica internacional.
A portaria foi hoje publicada em Diário da República e prolonga por mais dois meses a atribuição do apoio financeiro criado em Fevereiro, «de caráter complementar, excecional e temporário», para «compensar as famílias que beneficiam do programa», pelo agravamento dos custos de vida.
A necessidade de prolongamento tem a ver com o facto de se ter verificado que, «em resultado do contexto do mercado e da situação socioeconómica internacional, agravado pelos impactos causados pela situação de guerra na Europa, por vezes ficam desertos os concursos» no âmbito do POAPMC.
A situação «gera constrangimentos e atrasos nas entregas dos produtos que constituem o cabaz alimentar» e o Governo admite que esses constrangimentos se mantêm, apesar de estarem a ser «desenvolvidos os esforços para a sua resolução».
«Importa que no imediato se reforcem as medidas no sentido de garantir que todas as famílias disponham de condições para assegurar a sua alimentação», lê-se na portaria.
Este subsídio tem o valor de 30 euros e é pago mensalmente a cada um dos elementos que fazem parte do agregado familiar apoiado pelo POAPMC, estando dependente de diagnóstico e avaliação oficiosa, que são feitos automaticamente.
O pagamento é da responsabilidade do Instituto da Segurança Social e é feito por depósito em conta bancária ou por vale postal, diretamente ao beneficiário ou ao seu representante.
