A Associação Dunas Livres criticou esta quinta-feira, 20 de Abril, a atribuição da declaração de interesse público ao projeto turístico “Na Praia”, em Grândola, considerando “abusivo” o uso deste mecanismo num empreendimento “altamente lesivo” para o território.
Em comunicado, a associação diz ser “abusivo o uso” da declaração de Projeto de Interesse Público, atribuído pela Câmara de Grândola ao projeto turístico e imobiliário “Na Praia”, confundindo o “interesse privado” com “interesse público”.
De acordo com a associação, o empreendimento, que está a ser construído “sobre 200 hectares de habitats dunares protegidos por legislação europeia”, está “longe de ser benéfico para os grandolenses e demais portugueses”, tendo sido essa “uma das razões por que foi intentada” uma providência cautelar.
“Na realidade, foram detetadas diversas irregularidades no processo de licenciamento do projeto que colocam em causa a sua legalidade e, por conseguinte, existe um risco efetivo deste investimento privado ser altamente lesivo para o interesse público”, argumenta.
As obras de urbanização deste conjunto turístico tinham sido suspensas no dia 1 de Março, após o promotor ter recebido uma notificação do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja a impedir a execução dos trabalhos.
A suspensão adveio do facto de uma providência cautelar interposta no TAF pela Associação Dunas Livres “para parar com urgência as obras no terreno dunar de Troia”, em 22 de Fevereiro, ter sido admitida “liminarmente” pela juíza Ana Casa Branca, no dia seguinte.
Entretanto, a Câmara de Grândola entregou em tribunal uma “resolução fundamentada” com o objetivo de retomar, com “efeito imediato”, as obras do projeto turístico, invocando o seu interesse público.
Para a Associação Dunas Livres “declarar um determinado projeto como sendo de interesse público, é um ato de grande responsabilidade” e significa que “determinado projeto beneficia toda uma comunidade, que não causa mais dano do que o benefício que, supostamente, irá criar”.
E, acrescenta, “não pode deixar quaisquer dúvidas sobre os seus propósitos” e “verdadeiros interesses que protege”.
Com esta decisão, a autarquia não está a “fazer a defesa do bem comum”, mas a “usar um mecanismo legal que permite a um promotor privado [Ferrado na Comporta] continuar com os trabalhos, continuando a destruição e, dessa forma, fazer um frete ao promotor”, sublinha.
As obras foram “retomadas a 11 de Abril e a contestação” à resolução da Câmara de Grândola “só pode ser feita indicando, em concreto, que trabalhos constituem aquilo que a lei chama de “execução indevida”, tarefa quase impossível uma vez que todo o terreno está vedado e guardado por uma empresa de segurança privada”, lê-se no comunicado.
Para a associação, que convocou uma manifestação para terça-feira, dia 25 de Abril, feriado nacional, às 10h30, em frente à Câmara de Grândola, em protesto contra a atuação da autarquia, a “motivação dos decisores políticos do território tem sido meramente motivada por interesses económicos, em detrimento” da “proteção dos valores naturais que se encontram gravemente ameaçados”.
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