A aprovação foi em 2001, mas nunca saiu do papel. Agora, 22 anos depois, Loulé vai ter Polícia Municipal: o projeto de regulamento da organização e funcionamento deste serviço está em consulta pública até 15 de Abril.
Segundo os responsáveis municipais, a «criação da Polícia Municipal em Loulé consistirá num serviço de proximidade por excelência, visando o cumprimento das normas e regulamentos, numa permanente ótica pedagógica e sensação de segurança».
A Policia Municipal de Loulé foi aprovada em 2001, nunca tendo sido, no entanto, implementada na prática. Face às inúmeras alterações legislativas no que concerne às competências e organização da Polícia Municipal, existiu a necessidade de elaborar um novo regulamento, atualizado às novas exigências, quer ao nível legislativo, quer ao nível da especificidade do Município de Loulé.
A Polícia Municipal caracteriza-se por ser um serviço de polícia administrativa, assumindo um papel relevante no concelho nomeadamente na realização de ações de fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos de matérias relativas às atribuições das autarquias e à competência dos seus órgãos, nomeadamente em matérias relacionadas com o urbanismo, construção, proteção do ambiente e dos recursos cinegéticos, de estabelecimentos comerciais, de ocupação de espaço público, publicidade, acompanhamento de eventos desportivos e culturais, defesa do património cultural, entre outras.
Tem também uma componente pedagógica e de proximidade com os cidadãos, em estreita colaboração com outras entidades, através de ações de sensibilização e divulgação de matérias de relevante interesse social no Município, designadamente nos domínios da proteção do ambiente, utilização dos espaços públicos, segurança rodoviária, entre outros.
Coopera ainda com as forças de segurança na manutenção da tranquilidade pública e na proteção das comunidades locais.
A Polícia Municipal de Loulé irá exercer as suas competências na área do Município, constituído por nove freguesias, com uma extensão de 764,39km2 e uma população de 72.373 habitantes.
A proposta de regulamento está disponível aqui.
Até 15 de Abril, os interessados podem dirigir as suas sugestões à Câmara Municipal de Loulé, para a morada Praça da República, 8104 -001 Loulé, ou através de correio eletrónico para [email protected].
