A receita de bilheteira da Fortaleza de Sagres deve «ser alocada às despesas de funcionamento deste monumento nacional» e financiar «um corpo técnico e de recursos humanos adequado à missão de serviço público» que presta, defendeu José Apolinário, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, esta segunda-feira.
Numa declaração “em defesa da valorização do património cultural e da Fortaleza de Sagres” enviada às redações, o presidente da CCDR deixa fortes críticas à Direção Geral do Património Cultural (DGPC), que acusa não só de nada fazer pela valorização deste monumento, como de se preparar para arrecadar a receita da bilheteira de Sagres «para financiar os serviços em Lisboa, numa linha de centralização da arrecadação de receitas».
Esta tomada de posição surge na sequência de uma notícia do jornal Público, que dá conta da intenção do Governo em passar para a DGPC a tutela dos museus e monumentos que são geridos pelas Direções Regionais de Cultura, no âmbito do processo de descentralização de competências, que vai extinguir estas últimas entidades, para as integrar nas CCDR.
Esta intenção, diz o jornal Público, ainda não foi confirmada nem desmentida oficialmente, até porque ainda está a ser desenhado o novo modelo da DGPC.
José Apolinário defende, na sua declaração, que o contributo desta entidade para «a valorização de Sagres como património cultural tem sido muito próximo do zero. Como nulo o empenho da DGPC para a escolha e continuidade de Sagres como Marca do Património Europeu ou para o investimento superior a três milhões de euros no recente Centro Interpretativo Multimédia alusivo aos Descobrimentos».
«Aliás, se dúvidas existissem sobre qual a leitura da DGPC do património cultural no território bastará analisar as escolhas da medida do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência de requalificação e conservação dos museus, monumentos e palácios públicos: com uma verba de 150 milhões de euros, 60 milhões alocados a museus e monumentos na cidade de Lisboa e apenas 621 mil euros de investimento em Sagres», realça o presidente da CCDR do Algarve.
Quanto à alegada «linha de centralização da arrecadação de receitas», esta viola a «relativa à proteção e valorização do património cultural».
«A receita de bilheteira da Fortaleza de Sagres deve, pois, ser alocada às despesas de funcionamento deste monumento nacional, com um corpo técnico e de recursos humanos adequado à missão de serviço público de acesso à cultura e ao património, dotando este monumento ímpar de um serviço educativo (neste momento inexistente), com um programa cultural que valorize Sagres como Marca Património Europeu, sempre que possível com a dinamização e promoção dos demais monumentos nacionais na região», concluiu José Apolinário.
