Um novo catálogo de serviços administrativos, disponível no Balcão Virtual do município, veio ampliar e consolidar o atendimento à distância da Câmara Municipal de Lagos.
Para a autarquia, «trata-se de abrir mais uma porta de interação com o cidadão e os agentes económicos, que permitirá incrementar a submissão eletrónica de requerimentos e caminhar, progressivamente, rumo à desmaterialização total de processos». Em paralelo, «mantém-se o investimento nas modalidades de atendimento presencial e telefónico».
A nova plataforma “Serviços Online”, que está disponível no Balcão Virtual do município desde o dia 1 de Março, foi desenvolvida no âmbito do “#AlgarveMaisDigital”, um projeto de modernização administrativa aprovado pelo CRESC Algarve 2020 e comparticipado pelo FEDER, que envolve a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e os municípios.
Além da consulta e descarregamento de requerimentos, a nova plataforma de “Serviços Online” permite efetuar o seu preenchimento e, aos utilizadores registados, submeter diretamente os requerimentos através da internet. Esta funcionalidade evita deslocações e custos associados, automatiza procedimentos internos e permite ganhos de eficiência.
Os requerimentos atualmente disponíveis nos “Serviços Online” da Câmara Municipal de Lagos estão agrupados em 13 grandes áreas temáticas.
Os pedidos relacionados com a realização de operações urbanísticas e conexas passaram a ser entregues exclusivamente através desta plataforma, conforme as novas normas de instrução divulgadas no Edital n.º 27/2023 de 30 de janeiro, o que pressupõe o registo prévio obrigatório na plataforma e a autenticação dos utilizadores.
Para que seja possível «tirar o máximo partido das funcionalidades inerentes à globalidade do catálogo» dos “Serviços Online”, o município recomenda aos cidadãos e agentes económicos que se registem na plataforma, operação que poderá ser realizada presencialmente ou através da plataforma.
Em caso de dúvidas, os utilizadores poderão obter ajuda via telefónica, junto dos serviços de atendimento da Câmara Municipal, durante o horário de expediente, através dos contactos 282 771 700 ou 282 780 900 (selecionando “Opção 1” para questões relacionadas com o registo).
Quanto a questões relacionadas com a submissão de pedidos de Operações Urbanísticas está disponível diariamente, entre as 15h00 e as 17h00, através dos mesmos números, apoio técnico telefónico da Divisão de Gestão Urbanística (selecionando “Opção 5 – Operador”).
