Os institutos politécnicos vão poder atribuir o grau de doutor e adotar a designação “Polytechnic University” em conjunto com a designação em língua portuguesa, segundo uma proposta aprovada hoje, 24 de Fevereiro, no Parlamento.
A medida foi apresentada pela Comissão de Educação e Ciência, com o intuito de valorizar o ensino politécnico nacional e internacionalmente, reconhecendo a estas instituições de ensino superior a possibilidade de conferir o grau de doutor.
No entanto, só poderão conferir o grau de doutor os estabelecimentos de ensino superior que tenham recursos humanos e organizativos «necessários à realização de investigação» e que possuam «experiência acumulada nesse domínio sujeita a avaliação e concretizada numa produção científica e académica relevantes», refere o diploma, que terá efeitos práticos «no primeiro dia do ano letivo subsequente» à sua publicação.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas e apenas cinco votos contra: de quatro deputados do PS – Filipe Neto Brandão, Bruno Aragão, Cláudia Santos, José Pedro Ferreira – e do deputado social-democrata António Topa Gomes.
A deputada Germana Rocha, do PSD, recordou que o passo hoje dado no Parlamento «não é mais do que regularizar o que estava previsto desde 2018», alertando para a necessidade de existirem meios que possam garantir a sua efetivação.
Saudando a medida, Germana Rocha defendeu que a partir de agora «o sistema de Ensino Superior será certamente diferente».
Pela voz de Porfírio Silva, o PS saudou também a aprovação da medida que veio permitir aos politécnicos a possibilidade de conceder grau de doutor, mas também, «no quadro da sua estratégia de internacionalização», a possibilidade de adotarem uma designação em língua inglesa.
As mudanças do atual diploma preveem que as instituições possam «utilizar em conjunto com a sua designação em língua portuguesa, que é sempre obrigatória, uma designação em língua inglesa».
«Os Institutos Politécnicos podem adotar a designação em língua inglesa de Polytechnic University», refere o diploma hoje aprovado que prevê uma alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que está neste momento a ser alvo de uma revisão.
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