Usar munições de chumbo em todas as zonas húmidas, e nos 100 metros em seu redor, nos 27 países da União Europeia e ainda na Islândia, Noruega e Lichtenstein é proibido desde o dia 15 de Fevereiro, avança a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).
O Regulamento CE 2021/57 entra agora em vigor após terem sido dados dois anos aos países da UE para se prepararem para a alteração.
«O chumbo é um metal pesado altamente tóxico. Quando ingerido por aves aquáticas pode provocar a morte. Com esta legislação em vigor, estima-se que serão salvas anualmente cerca de 1 milhão de aves aquáticas que, atualmente, morrem de envenenamento por chumbo de projéteis de armas de fogo e trava-se a contaminação por este metal pesado nos ecossistemas e na vida selvagem das zonas húmidas. A exposição ao chumbo pode também ter consequências graves para as pessoas, especialmente as crianças», frisa a SPEA.
A munição usada na caça às aves aquáticas contém, de acordo com a sociedade, pequenos bagos de chumbo, que após o disparo são dispersados e acumulados no fundo dos estuários, lagoas, pauis, barragens, açudes e arrozais – o que leva à poluição de zonas húmidas europeias com 4000 a 5000 toneladas de chumbo anualmente.
Com esta proibição que entra agora em vigor, prevê-se a diminuição do envenenamento secundário de aves de rapina e espécies necrófagas e uma redução do risco de envenenamento por chumbo das pessoas que consomem regularmente carne de caça.
De acordo com a SPEA, a coligação de ONG de Ambiente C6 tem trabalhado intensamente com os parceiros e instituições europeias e com a tutela e as confederações de caçadores em Portugal durante os últimos 20 anos para que o uso deste tipo de munição perigosa seja proibido.
«Já se proibiu o chumbo nas canalizações, tintas, baterias, combustíveis e praticamente em tudo o resto há várias décadas, por isso não fazia qualquer sentido continuar a ser permitido às atividades cinegéticas espalharem chumbo nas zonas húmidas – havendo alternativas. Com esta nova legislação, a UE deu resposta a uma parte significativa do problema. Agora esperamos que Portugal garanta que a proibição seja efetivamente implementada», diz Domingos Leitão, diretor executivo da SPEA.
Em Portugal, até aqui apenas era proibida a utilização de munições com chumbo na caça em zonas húmidas, dentro de uma lista limitada de áreas protegidas.
No entanto, «a aplicação e fiscalização desta norma esteve sempre envolta em dúvidas e dificuldades», recorda a SPEA.
Com este regulamento comunitário que entra agora em vigor, é alargada a proibição a todas as zonas húmidas. Mas, para uma efetiva aplicação e fiscalização deste Regulamento em Portugal, a C6 entende que é importante clarificar.
«O Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que tutela a caça, deve promover as necessárias adaptações na legislação da caça, para ficar claro para os caçadores e para as entidades fiscalizadoras que não podem ser usadas munições com chumbo em qualquer tipo de caça em todas as zonas húmidas. Se isto não for feito, corremos o risco de incumprimento da norma Europeia, com todas as consequências negativas que daí podem advir», remata a SPEA, lamentado que a proibição não vá além das zonas húmidas.
