Um contrato-programa a assinar entre a Câmara e a EMARP, relativo à fiscalização do estacionamento, e procedimentos ligados ao Orçamento Municipal vão estar na ordem do dia na 1ª Sessão Ordinária de 2023 da Assembleia Municipal (AM) de Portimão, agendada para o dia 24 de Fevereiro, às 21h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Segundo o edital desta sessão da AM portimonense, que pode ser consultado clicando aqui, depois do período de intervenção dos cidadãos haverá lugar à apreciação da informação escrita apresentada pela presidente da Câmara.
Seguir-se-á o período da ordem do dia, com dois pontos.
O primeiro ponto prevê a discussão e votação do Mapa de Fluxos de Caixa do ano de 2022 e respetivo Relatório complementar, «bem como a Primeira alteração modificativa (revisão) ao Orçamento da Receita e Despesa para o ano de
2023 e a alteração modificativa (revisão) às Grandes Opções do Plano 2023-2027, através da incorporação
do saldo da execução orçamental de 2022, no Orçamento da Receita e da Despesa de 2023».
O ponto dois refere-se à discussão e votação do contrato-programa a celebrar entre a Câmara de Portimão e a EMARP para «instrução e decisão de procedimentos contraordenacionais rodoviários por infrações leves relativas a estacionamento».
