A Câmara Municipal de Aljezur voltou hoje a protestar contra o defeso da pesca do sargo na Costa Sudoeste, que foi imposto por uma portaria em 2014, para defender o stock deste peixe, mas «nunca teve um acompanhamento, nem uma avaliação dos efeitos desta medida».
Além do mais, sublinha a autarquia, «a proibição da captura desta espécie continua, no entanto, a ser dirigida aos pescadores lúdicos apeados, que pescam em cima das falésias», enquanto «os pescadores que usam embarcações ou equipamentos subaquáticos não estão abrangidos por esta paragem biológica».
Trata-se, segundo recorda a autarquia em comunicado, de uma situação que «sempre indignou os pescadores lúdicos, os residentes e os que procuram estas paragens».
Nove anos depois da imposição desse defeso anual da pesca do sargo, que este ano começou a 1 de Fevereiro e se prolonga até 15 de Março, a Câmara de Aljezur considera que «a Portaria n.º 14/2014, de 23 de janeiro», «gera injustiças, principalmente em concelhos como Aljezur, onde muitos dos residentes têm na pesca lúdica um modo de lazer, mas também um modo de complemento da sua economia familiar, uma vez que capturam o pescado para a sua alimentação, atividade com muitos anos de tradição, numa comunidade que vive entre a agricultura e a pesca».
Ao longo destes nove anos, a Câmara de Aljezur, bem como os restantes Municípios que integram o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Vila do Bispo, Odemira e Sines), mantiveram inúmeras reuniões «com os vários governantes desta área», com os «diferentes Secretários de Estado», colocando «a possibilidade de revogação da proibição temporária à pesca lúdica, ou que, a existir uma época de defeso, deverá ser abrangente, a todas as modalidades de pesca», ou seja, englobando ainda a pesca embarcada ou submarina.
Só que, «volvidos 9 anos e com mais um período de defeso a iniciar-se», nada mudou, o que leva a Câmara de Aljezur a colocar quatro perguntas, para as quais quer respostas.
A primeira questão é saber «como está a situação do recurso Sargo, que monitorização foi feita e que resultados e dados foram obtidos?».
Depois, a autarquia da Costa Vicentina quer saber «para quando a revogação da Portaria em causa?» Ou se, «tratando-se de um recurso que necessita desta proteção, para que exista uma igualdade de tratamento, não deve o defeso ser para todos?»
Aljezur quer ainda saber porque razão é que se mantêm «as zonas de interdição da pesca», «sem que, aparentemente, exista algum estudo científico a sustentá-las e a monitorizá-las».
Por último, o Município aljezurense pretende informação sobre o «projeto MarSW, que poderá ajudar a “concluir pela necessidade de uma revisão desses limites e/ou a criação de novas áreas de interdição”», mas cujos resultados são desconhecidos.
