Um debate sobre a água, a apreciação e votação de um contrato entre a Câmara e a empresa municipal “Lagos em Forma” e a votação da prorrogação do prazo para a transferência de competência na ação social. Estes são pontos da ordem do dia que vão estar em debate na 2ª reunião da sessão ordinária de Fevereiro da Assembleia Municipal que continua na próxima segunda-feira, 6 de Março.
Esta “segunda parte” da AM de Fevereiro, cujo edital pode ser consultado aqui, decorrerá a partir das 20h30, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI.
São seis os pontos da ordem que serão tratados.
Além da informação escrita do presidente da Câmara acerca da atividade do Município, haverá um debate, agendado pelo Grupo Municipal Singular do Chega, ao abrigo do artigo 45º do regimento em vigor da Assembleia Municipal de Lagos, com o tema “Alerta vermelho: Lagos sem Água”.
A isto junta-se a apreciação e votação da proposta do contrato-programa das instalações desportivas e atividades desportivas a celebrar entre o Município de Lagos e a empresa municipal “Lagos em Forma” e a votação da proposta de prorrogação do prazo para a transferência de competência na área da ação social.
Os últimos dois pontos serão a eleição de um autarca de freguesia, representante no Conselho Municipal de Ambiente e de Adaptação às Alterações Climáticas do Município de Lagos, e a apreciação e votação da proposta de alteração aos artigos 15º, 18º, 19º, 24º e 47º, de aditamento dos artigos 16º-A e 16º-B e de alteração do anexo I do Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal do Município de Lagos.
