O Município de Reguengos de Monsaraz mostra-se preocupado com a indefinição do início da construção do Circuito Hidráulico – Bloco de Rega.
O processo de intenção da construção do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz começou a poder ser uma realidade após o anúncio do procedimento n.º 4965/2014 de 4 de Setembro de 2014 em Diário da República, para o desenvolvimento do “Projeto de Execução e Estudo de Impacte Ambiental do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e Respetivo Bloco de Rega”. Contudo, passados mais de 8 anos, a autarquia realça que a sua construção continua a ser «um sonho por cumprir».
«Quando a ministra da Agricultura e da Alimentação Maria do Céu Antunes se deslocou ao concelho de Reguengos de Monsaraz, no dia 26 de Maio de 2022, ficou a sua garantia, perante todas as entidades presentes, de que o Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz ficaria totalmente executado e com água nos hidrantes até final de 2025. Contudo, o concurso público da 1ª Fase do Circuito Hidráulico – 1ª subfase Bloco de Rega do Peral, lançado a 18 de Fevereiro de 2022, com data limite para apresentação de propostas a 30 de Maio de 2022, viu o prazo de entrega de propostas ser prorrogado até 13 de Outubro. Tal prorrogação aconteceu devido à falta de propostas, uma vez que o preço base se encontrava abaixo do custo de mercado, tendo a EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva) efetuado uma revisão dos preços que aumentou em 35% o valor base da empreitada, agora de 17,5 milhões de euros», diz o Município.
Ainda de acordo com a autarquia, na reunião efetuada em Reguengos de Monsaraz, perante a dúvida do município quanto ao valor base da empreitada poder estar desadequado em relação aos custos de mercado, a ministra da Agricultura e da Alimentação afirmou que não haveria qualquer problema e que o Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz teria água nos seus hidrantes até final de 2025.
O Circuito Hidráulico de Reguengos é composto por duas fases, sendo a primeira fase subdividida em três subfases: a primeira que corresponde ao Bloco do Peral e Rede Primária, a segunda à Rede Primária da Vigia, Estação Elevatória e Reservatório da Bragada e Reservatório da Furada e a terceira é a Duplicação dos sifões na adução Álamos – Loureiro.
A segunda fase integra duas subfases, que são o Bloco de Reguengos e o Bloco da Vendinha e Montoito. Contudo, atualmente, apenas estão em avaliação as propostas para a empreitada do Bloco de Rega do Peral e Rede Primária, que corresponde à 1ª subfase da 1ª fase do circuito hidráulico.
O Município de Reguengos de Monsaraz considera que mais uma vez tudo se encaminha para «estarmos perante uma promessa não cumprida, pois ficou claro na reunião que a EDIA somente avançará para novas empreitadas após a conclusão dos processos de concurso da empreitada anterior».
Dado que à data de hoje ainda não existe qualquer empresa vencedora, com todo o processo administrativo que ainda ficará por realizar até se finalizar o processo do concurso da primeira empreitada, a Câmara considera que será «muito difícil ter o Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz pronto e em funcionamento até Dezembro de 2025», apesar de a ministra ter referido que tecnicamente será viável ter tudo concluído se a última empreitada for consignada até finais de 2023.
O Município de Reguengos de Monsaraz refere ainda que vai manter a pressão junto do governo para que o processo do Circuito Hidráulico de Reguengos seja uma realidade, beneficiando a região e a base económica do nosso concelho, que é a agricultura.
«Estamos atentos a todo o processo na certeza de que Reguengos de Monsaraz continua e continuará a estar ao lado dos nossos agricultores e se encontra a realizar todos os esforços para obter respostas do governo português. O Bloco de Rega de Reguengos tem de ser uma realidade, Reguengos de Monsaraz tem de ser respeitado e os nossos agricultores não podem continuar a ser preteridos num bem tão essencial como a água, tendo-a mesmo aqui ao lado e sem a poderem utilizar», salienta.
De acordo com a autarquia, o grupo parlamentar do Partido Social Democrata apresentou na Assembleia da República o projeto de Resolução n.º 335/XV que recomenda medidas de concretização do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e de apoio à atividade agrícola, «o qual vem reforçar a pressão junto do governo e assim dar força à reivindicação dos agricultores do concelho de Reguengos de Monsaraz»
O Município diz também que continua a efetuar contactos e reuniões com as principais associações e federações representantes do setor agrícola para congregar todas as dinâmicas do setor primário português em prol da pressão necessária para o início e conclusão de todo o Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz.
Comentários