O movimento de cidadãos Juntos Pelo Sudoeste (JPS) louva, em comunicado, a recente mega-operação de fiscalização das explorações agrícolas situadas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), realizada entre os dias 17 e 19 deste mês, pelo Instituto de Conservação de Natureza e Florestas (ICNF).
Segundo o movimento, «o número elevado de irregularidades – 95 em 110 empresas fiscalizadas – vem dar razão aos apelos e denúncias que o JPS fez repetidamente desde há três anos, aquando da saída da Resolução do Conselho de Ministros nº 179 de Outubro 2019, altura em que este movimento se constituiu».
O JPS considera mesmo que «nem seria preciso nenhum movimento de cidadãos que alertasse para os incumprimentos da atividade agrícola super-intensiva instalada no PNSACV se o relatório da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT, 2018) tivesse sido levado a sério e as instituições responsáveis nas diferentes áreas – ICNF, Agência Portuguesa de Ambiente (APA), Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, entre outras, tivessem cumprido com as suas obrigações legais de monitorização e fiscalização do que tem vindo a ser praFcado neste Parque Natural».
O movimento sublinha que «esta operação peca por ser tardia e esporádica, com um atraso aproximado de dez anos», defendendo que é «necessário e imperioso que haja fiscalizações regulares, eficientes e consequentes, já que se dá a incongruência de não existir licenciamento agrícola».
Para o Juntos pelo Sudoeste, a iniciativa revela que «não foi por falta de meios técnicos e capacidade logística do ICNF que esta ação não aconteceu antes», sendo, afinal, «possível reunir brigadas de todo o país até um número de pelo menos 100 efetivos no terreno».
Por outro lado, «em diversas reuniões públicas», a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) «afirmou não ter conhecimento de um acréscimo de furos de prospeção de água, mesmo depois de ter sido imposta uma limitação da água fornecida aos associados da Associação de Beneficiários do Mira, dada a redução contínua do volume na barragem de Santa Clara». No entanto, a APA «já tinha sido alertada para essa possibilidade que agora se confirmou com a descoberta de furos ilegais durante esta operação de fiscalização do ICNF».
O movimento acrescenta que, «ao contrário do que a AHSA – Associação de Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos concelho de Aljezur e Odemira – sempre fez questão de afirmar – que as atividades agrícolas obedeciam às mais modernas exigências de sustentabilidade – dentro destas 110 explorações agrícolas, estufas e viveiros avaliadas existem incumprimentos e infrações».
O Juntos Pelo Sudoeste manifesta ainda, no seu comunicado, algumas preocupações e deixa algumas questões.
«Depois da recente passagem de competências do ICNF para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o que tem levantado muitas preocupações quanto a uma (ainda maior) fragmentação no que respeita a responsabilidade de conservação da natureza, quais foram as motivações que desencadearam esta ação de fiscalização, neste momento, e de onde surgiu esta decisão?»
O movimento quer ainda saber «qual o seguimento e consequências práticas que as participações, os autos de notícia e a apreensão efetuadas vão ter», bem como se «haverá reposição de habitats e da situação de legalidade, ou haverá simplesmente lugar ao pagamento de coima sem a resolução dos problemas e correção das práticas que originaram as ações?»
O Juntos pelo Sudoeste questiona igualmente «que expectativa podemos ter quanto a uma periodicidade regular de fiscalizações no PNSACV de agora em diante, de modo a evitar que certas situações danosas ocorram e se perpetuem…até à próxima disponibilidade para outra mega-operação?»
Quer ainda saber «o que pensa o Governo fazer para que seja travada de uma vez a destruição de um património ambiental único pela instalação sem critério de empresas agrícolas, em áreas protegidas por legislação nacional e europeia» e «como pretende cumprir as responsabilidades que Portugal assumiu a nível de conservação da natureza até 2030, restaurar espécies e habitats e contrariar a relação entre a degradação dos ecossistemas e as alterações climáticas».
O movimento Juntos pelo Sudoeste termina o seu longo comunicado sublinhando que «a quantidade de irregularidades determinadas em apenas três dias não é surpresa para quem habita neste território», dizendo acreditar que «só um controlo efetivo e uma presença mais regulares de entidades reguladoras» poderá acabar com estas situações.
O movimento acrescenta que ainda recentemente voltou a pedir por carta aos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, na sequência da série documental “Efeito de Estufa”, exibida na SIC Radical no outono passado, «o cumprimento da lei, a fiscalização permanente, a reposição da legalidade, o respeito pelo território e pelas pessoas, a procura de um equilíbrio que, na nossa perspetiva, foi perdido há muito, e uma estratégia integrada para a região – no fundo, uma visão de futuro».
«Basta de inércia e irresponsabilidade das autoridades, designadamente daquelas que têm a obrigação legal de zelar por toda a atividade que ocorre no PNSACV», conclui o Juntos pelo Sudoeste.
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