A Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral (NERBE/AEBAL) manifestou a sua « preocupação face à falta de instaladores e reparadores autorizados de tacógrafos no distrito de Beja».
Segundo nota da NERBE, esta estrutura tem vindo a ser alertada «por alguns empresários da região de que no distrito de Beja, e nos concelhos limítrofes não existem instaladores/reparadores autorizados de tacógrafos analógicos ou digitais, nem organismos de verificação metrológica (OMV), onde seja possível proceder à reparação de avarias e às verificações legais periódicas de tais equipamentos, de forma a, em conformidade com a regulamentação em vigor, poderem utilizar os veículos pesados de mercadorias para os seus serviços de transporte e distribuição dos produtos que comercializam».
A NERBE salienta que, nos últimos anos, foram muitas as empresas que «deixaram de exercer a atividade de instaladores/reparadores autorizados de tacógrafos analógicos ou digitais ou de organismos de verificação metrológica (OMV), por revogação da respetiva qualificação».
Isso resultou de vários despachos governamentais, que levaram a que algumas regiões do país tenham ficado «extremamente mal servidas destes serviços»: Viana do Castelo, Évora, Guarda e Madeira/Funchal só têm uma entidade/cada; Portalegre, Bragança e Vila Real têm 2, Faro e Braga têm 3, Açores e Beja não têm nenhuma.
«As preocupações maiores surgem particularmente das empresas que fazem transporte/distribuição local, dentro do seu concelho sede ou nos concelhos limítrofes, não existindo nesses territórios instaladores/reparadores que lhes permitam cumprir os seus deveres legais relativos ao controlo metrológico do tacógrafo», explica a associação empresarial.
A NERBE sublinha que se trata «na sua grande maioria» de «microempresas e PME geradoras de emprego e riqueza para os territórios onde atuam, e que lutam diariamente pela sua sobrevivência».
Por isso, defende, o Estado não pode «impor-lhes custos acrescidos ou desproporcionados para cumprimento das regras ou colocá-las em condições de desigualdade e discriminação perante outras empresas que têm a sorte de possuírem no seu território entidades qualificadas como organismos de verificação metrológica».
Salienta ainda que «é o próprio Estado que não hesita em sancionar as empresas que estejam em incumprimento, mesmo tendo conhecimento que as condições de igualdade nos territórios perante esta temática não está a acontecer».
A NERBE recorda que o secretário de Estado Adjunto e da Economia em resposta à CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, já em Novembro de 2021 tinha dito ser «intenção do IPQ, de forma a garantir a abrangência de todo o território nacional, proceder à qualificação de entidades como organismos de verificação metrológica em todos os distritos».
«O que se verifica pelos Despachos e pelas listagens disponíveis no site do IPQ, é não haver (novas) empresas que exerçam esta atividade, mantendo-se concretamente o distrito de Beja sem qualquer organismo qualificado para exercer estas verificações».
Por isso, o NERBE/AEBAL espera que «se encontre uma solução para esta situação o mais breve possível», estando a associação empresarial alentejana «empenhada em colaborar para eliminar mais esta desigualdade com que as empresas do distrito Beja se debatem».
O que é um tacógrafo?
Um tacógrafo é um dispositivo instalado em viaturas pesadas com o objetivo de indicar, registar e memorizar, de forma automática ou semiautomática, os dados relativos à condução das viaturas e aos tempos de trabalho e de repouso de motoristas.
