O Alentejo passou a ter, a partir de ontem, dia 4 de Janeiro, quatro Comandos Sub-Regionais de Emergência e Proteção Civil, enquanto o Algarve se mantém com apenas um, tendo em conta que toda a região é abrangida por uma única Comunidade Intermunicipal.
Em todo o país, os Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) foram substituídos esta quarta-feira, dia 4 de janeiro, por 24 Comandos Sub-Regionais de Emergência e Proteção Civil.
A partir de agora, além da sede da ANEPC e do Comando Nacional de Emergência e Proteção (CNEPC), sediados em Carnaxide, e dos cinco Comandos Regionais de Emergência e Proteção Civil (COREPC) do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, criados em dezembro de 2020 e sediados, respetivamente, em Vila Real, Viseu, Almeirim, Évora e Loulé, a ANEPC passa a contar com os 24 comandos sub-regionais.
No Alentejo, passam a existir os Comandos Sub-Regionais do Alentejo Central, sediado em Évora, do Alentejo Litoral, em Grândola, do Alto Alentejo, em Portalegre, e do Baixo Alentejo, em Beja.
No Algarve, passa a haver o Comando Sub-Regional do Algarve, com sede em Loulé. O cargo de comandante sub-regional é assumido por Richard Marques (que era, até aqui, comandante operacional), enquanto Vaz Pinto continua como comandante regional.
Segundo a Autoridade Nacional de Proteção Civil, «com a operacionalização das salas de operações que cobrem todo o território continental é concretizada uma nova reforma, e evolução, no sistema de proteção civil, que passa assim de uma estrutura distrital para um modelo sub-regional».
A criação de 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil estava prevista na lei orgânica (Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril) da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que entrou em vigor em 2019.
A lei orgânica previa que a nova estrutura regional e sub-regional entraria em funcionamento de forma faseada.
A transição do modelo distrital para o modelo sub-regional estava prevista acontecer a 1 de janeiro, mas a ANEPC determinou o adiamento desta transição face ao agravamento das condições meteorológicas e da elevação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) para nível Laranja para 5 distritos do Continente no início do ano.
«A necessidade de adotar medidas preventivas e de reação face à severidade meteorológica em grande parte do território continental, designadamente nas regiões do Norte e Centro e em especial no Minho e Douro Litoral, também contribuiu para tomada dessa decisão», acrescenta.
Esta mudança adapta a organização da ANEPC aos modelos de organização do território continental, nomeadamente às comunidades intermunicipais (CIM), e às áreas metropolitanas (AM), «permitindo um sistema mais próximo dos cidadãos e da realidade territorial».
A localização dos novos Comandos Sub-Regionais de Emergência e Proteção Civil foi determinada na anterior legislatura, nos termos do Despacho n.º 3212-A/2022, de 15 de março, sendo complementada com o com o Despacho n.º 14837-A/2022, de 29 de dezembro.
As estruturas possuem a seguinte localização:
Comando Sub-Regional do Alto Minho, em Viana do Castelo;
Comando Sub-Regional do Alto Tâmega e Barroso, em Chaves;
Comando Sub-Regional da Área Metropolitana do Porto, no Porto;
Comando Sub-Regional do Ave, em Fafe;
Comando Sub-Regional do Cávado, em Braga;
Comando Sub-Regional do Douro, em Vila Real;
Comando Sub-Regional do Tâmega e Sousa, em Baião;
Comando Sub-Regional das Terras de Trás-os-Montes, em Bragança;
Comando Sub-Regional da Beira Baixa, em Castelo Branco;
Comando Sub-Regional das Beiras e Serra da Estrela, na Guarda;
Comando Sub-Regional da Região de Aveiro, em Aveiro;
Comando Sub-Regional da Região de Coimbra, em Coimbra;
Comando Sub-Regional da Região de Leiria, em Leiria;
Comando Sub-Regional de Viseu Dão Lafões, em Viseu;
Comando Sub-Regional da Grande Lisboa, em Lisboa;
Comando Sub-Regional da Península de Setúbal, em Palmela;
Comando Sub-Regional da Lezíria do Tejo, em Almeirim;
Comando Sub-Regional do Médio Tejo, em Vila Nova da Barquinha;
Comando Sub-Regional do Oeste, nas Caldas da Rainha;
Comando Sub-Regional do Alentejo Central, em Évora;
Comando Sub-Regional do Alentejo Litoral, em Grândola;
Comando Sub-Regional do Alto Alentejo, em Portalegre;
Comando Sub-Regional do Baixo Alentejo, em Beja;
Comando Sub-Regional do Algarve, em Loulé.
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