162 famílias de Sines, num total de 404 pessoas, vão deixar de viver em «condições habitacionais indignas», na sequência do investimento de quase 13 milhões de euros que será feito, ao abrigo de um acordo assinado entre a Câmara e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do 1º Direito, durante uma cerimónia que teve lugar na terça-feira, dia 20, e contou com a participação de Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação.
Este protocolo prevê a resolução dos problemas habitacionais de 162 agregados abrangidos, através de três tipos de soluções: reabilitação (41), construção (84) e aquisição de frações ou prédios (37).
O investimento envolvido é de 12.998.949 euros (12,9 milhões), «dos quais o IHRU prevê disponibilizar um valor máximo de 11.401.729 euros, sendo 4.756.576 euros concedido sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis [fundo perdido] e 6.645.153 euros a título de empréstimo bonificado», segundo a Câmara de Sines.
«De realçar que estes 162 agregados não são a totalidade dos agregados abrangidos pelo programa 1.º Direito no concelho. Existem mais 230 agregados (a quase totalidade dos quais do Bairro 1.º de Maio) que, por serem proprietários, são beneficiários diretos, ou seja, apoiados diretamente pelo IHRU», acrescenta a autarquia.
Para as famílias abrangidas pelo acordo assinado a 20 de Dezembro, estão a ser trabalhadas soluções para iniciar já em 2023.
Segundo Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de Sines, o município já iniciou o procedimento para a elaboração de projetos para a construção de cerca de 20 fogos para arrendamento e/ou venda a custos acessíveis e/ou controlados e está a iniciar o procedimento para a reabilitação dos primeiros 10 fogos do parque habitacional municipal, correspondendo àqueles que apresentam maiores problemas de habitabilidade.
A Câmara Municipal está ainda na fase de definição de uma localização e da solução habitacional para o realojamento de cerca de 20 famílias que vivem em condições indignas e para as quais não existe, no parque habitacional municipal, disponibilidade de resposta.
«A Estratégia Local de Habitação tem um horizonte temporal de 5 anos. Talvez estejamos a ser algo ambiciosos ao tentar, no primeiro ano, prover um terço da resposta que requer intervenção municipal direta, mas fazemo-lo porque sabemos que o mercado da construção civil atravessa um momento difícil e que o tempo de construção e de reabilitação não corresponde, de facto, ao tempo da necessidade das pessoas», segundo o autarca.
«De cada vez que assinamos estes acordos, de cada vez que damos um passo na concretização deste direito fundamental, estamos a fazer justiça para com as famílias, mas também história face àquele que é o nosso contexto de décadas de inexistência desta visão universal de acesso ao direito à habitação», disse , por seu lado, Marina Gonçalves.
O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação destina-se a promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A sua aplicação em cada município faz-se de acordo com a respetiva Estratégia Local de Habitação, na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional que vão ter resposta no âmbito do programa.
Apesar de reconhecer «a importância das ações a realizar no âmbito do 1.º Direito para as famílias que vivem em condições habitacionais indignas», o presidente da Câmara de Sines diz que «a perspetiva do município para o desenvolvimento da Estratégia Local de Habitação de Sines não se circunscreveu nem ao Programa 1.º Direito, nem à intervenção estrita dos organismos públicos».
«Temos estado ao lado dos diversos promotores privados que, neste momento, manifestam grande interesse em construir em Sines e, felizmente, têm surgido diversas intenções de construção a custos controlados, de construção de edifícios plurifamiliares, de construção de edifícios para o mercado de arrendamento», revelou.
«Estamos a trabalhar com duas cooperativas que procuram condições para a construção de empreendimentos, que podem variar entre os 40 e os 80 fogos. Estamos a preparar as hastas públicas para a alienação de terrenos municipais destinados à habitação, com capacidade para cerca de 250 fogos», elencou.
«Estão, também, em fase de aprovação, projetos de diversos empreendimentos privados, que acrescentam algumas centenas de fogos ao parque habitacional do concelho», acrescentou Nuno Mascarenhas.
Aproveitando a presença da secretária da Estado e da presidente do IHRU, o presidente da Câmara defendeu que, «face ao volume de investimentos que se preveem para Sines no curto e no médio prazo, veríamos com muito entusiasmo que o IHRU se pudesse juntar a nós na promoção de empreendimentos para a venda a custos controlados e para o mercado de arrendamento acessível, como aliás aconteceu no passado».
A secretária de Estado Marina Gonçalves mostrou-se recetiva ao apelo do presidente da Câmara.
«É importante o que o município fez na sua estratégia, o que tem feito diariamente para a concretização e para o desenho de novas políticas que garantam o investimento, mas também o acesso a uma habitação digna e que garantam que as pessoas que cá vivam e que querem ficar podem ficar, e garantam também que quem escolhe Sines para viver pode aqui viver de forma plena, com uma habitação digna e adequada. Nós seremos parceiros na concretização desta estratégia», assegurou a governante.
Comentários