Pita Ameixa: Situação dos imigrantes no Alentejo é culpa da «incapacidade do Estado»

Luís Pita Ameixa sublinha que, no Baixo Alentejo, SEF e ACT têm falta de efetivos

A «contratação ilícita e exploração de mão de obra imigrante nas explorações agrícolas», que ontem levou a «uma operação de larga escala, pelas autoridades competentes», é culpa, «da incapacidade do Estado em acompanhar e gerir a demanda de imigrantes por este território», disse hoje o presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo.

Luís Pita Ameixa sublinha, em comunicado, que «no Baixo-Alentejo, com a abrangência de uma enorme área territorial, o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) encontram-se, há muito, numa situação precária com um escasso número de efetivos, que torna impossível dar resposta às necessidades do território».

Por isso, sublinha o autarca socialista de Ferreira do Alentejo, «apesar da chegada ao território de milhares de trabalhadores, designadamente estrangeiros, os serviços do Estado responsáveis têm-se mostrado incapazes de responder à situação».

Pela sua parte, acrescenta, a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo «tem procurado, no seu território, responder a esta nova problemática, proativamente».

Exemplos dessa atitude proativa face ao problema são, segundo Pita Ameixa, «o Plano Municipal para a Integração de Migrantes, o trabalho do mediador imigrante, a chamada das empresas à coordenação de esforços, e as ações de controlo da utilização de edifícios para habitação».

No entanto, salienta, «à falta de previsão e preparação dos efeitos sociais do empreendimento Alqueva, juntou-se a incapacidade dos serviços do Estado de se organizarem para esta nova realidade». Ora, «o poder local, por muito que faça, não tem alcance, nas suas competências, para responder a toda esta problemática sozinho».

Apesar disso, o Município de Ferreira do Alentejo «continuará a pugnar, no limite das suas capacidades, pelo acolhimento civilizado, humanista e com todos os direitos e garantias, das pessoas que demandam este território».

 

 



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