A Câmara de Portimão iniciou, no passado dia 18 de Novembro, ações de informação e sensibilização sobre ruído, dirigidas aos donos de restaurantes e bares, a quem foi distribuído um folheto contendo esclarecimentos sobre música ao vivo, acústica ou amplificada.
Durante essa primeira ação de rua, as equipas de fiscalização da autarquia visitaram os estabelecimentos da freguesia de Alvor, cujos proprietários, segundo a autarquia, «demonstraram grande recetividade sobre a informação prestada, relacionada com as normas atualmente em vigor, principalmente no que toca aos limitadores de potência sonora e respetiva obrigatoriedade de instalação».
Estas medidas estão em vigor desde a publicação do Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Concelho de Portimão, em 19 de Janeiro de 2016.
O Regulamento inclui as normas e procedimentos destinados a prevenir o ruído e a controlar a poluição sonora, por forma a salvaguardar a saúde humana e o bem-estar da população, sobretudo no período noturno.
A Câmara de Portimão acrescenta que «o prazo estabelecido para a aplicação do regulamento em causa terminou a 18 de Janeiro de 2019, sendo que as respetivas normas deverão ser escrupulosamente cumpridas nos estabelecimentos instalados ou a instalar no concelho».
As ações de sensibilização decorrerão em vários locais do município, tendo para o efeito a Câmara de Portimão elaborado um folheto informativo com perguntas e respostas específicas sobre a questão da música em estabelecimentos comerciais, facultando igualmente de forma estruturada a regulamentação em vigor, formulários e requerimentos, que também estão disponíveis no site www.cm-portimao.pt
Informações complementares devem ser solicitadas à Divisão de Ambiente da Câmara Municipal de Portimão (telefone 282 248 567 ou email [email protected]), podendo a entrega de requerimentos ser feita pela internet ou presencialmente no Balcão Único, localizado na Rua do Comércio, 42, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 17h00.
