Os presidentes dos cinco municípios que constituem a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) reuniram-se na segunda-feira com a ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa, para conhecer a forma como o Governo propõe operacionalizar o Fundo para a Transição Justa na região, que deverá beneficiar de um investimento de 98,9 milhões de euros.
O Plano Territorial para a Transição Justa (PTTJ) Alentejo Litoral destina-se a mitigar o efeito na região das consequências negativas da transição para uma economia com impacto neutro no clima, nomeadamente através do encerramento da Central Termoelétrica de Sines.
Além do Alentejo Litoral, vão beneficiar do FTJ a Comunidade do Médio Tejo, onde se situa outra central a carvão encerrada (Pego), e o concelho de Matosinhos, devido à desativação da refinaria local.
No caso da região litoral alentejana, entre as medidas propostas está a reintegração profissional possível dos cerca de 550 trabalhadores afetados pelo encerramento da Central de Sines, a par da criação programas de formação e do apoio ao empreendedorismo com vista à criação do próprio emprego.
O objetivo é “criar tantos ou mais empregos do que os perdidos devido aos encerramentos”, sendo que os novos postos de trabalho não podem estar relacionados com a transformação ou utilização de combustíveis fósseis ou atividades do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).
A promoção da mobilidade dos trabalhadores afetados para outros projetos na região, caso da ligação pendular (ambientalmente neutra) do itinerário entre Alcácer do Sal e Odemira é outra das vertentes que poderá vir a ser apoiada pelo PTTJ, de acordo com o que foi debatido no encontro realizado segunda-feira, ao fim do dia, no Ministério da Coesão Territorial.
Participaram na reunião o presidente do Conselho Intermunicipal e líder do município de Alcácer do Sal, Vítor Proença, bem como os seus colegas de Grândola, António Figueira Mendes, de Odemira, Hélder Guerreiro, de Santiago do Cacém, Álvaro Bejinha, e de Sines, Nuno Mascarenhas.
“Congratulamo-nos com o facto de o Governo ter acedido à nossa exigência de que a verba do Fundo de Transição Justa não seja substituída, mas antes seja acumulada com as restantes verbas que venham a contratualizadas através do Programa Regional Alentejo 2030”, disse o presidente do Conselho Intermunicipal no final do encontro com a ministra Ana Abrunhosa.
Vítor Proença salientou ainda o facto de ter havido um acréscimo da verba que será disponibilizada pelo PTTJ, que passou de cerca de 74 milhões para 98,9 milhões de euros.
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