A Câmara de Tavira vai reduzir em 20% a taxa dos prédios arrendados para habitação permanente e já está a aceitar candidaturas.
Os proprietários interessados em usufruir desta redução devem apresentar a sua candidatura até ao dia 30 de Novembro.
Além do preenchimento de um formulário próprio, disponível aqui, é necessário apresentar os documentos de identificação do requerente, documento(s) comprovativo(s) da legitimidade do requerente, cópia do comprovativo da comunicação de contrato de arrendamento (modelo 2 – imposto de selo), fornecido no Portal das Finanças, cópia do último recibo da renda, fornecido no Portal das Finanças, ou cópia do último recibo de renda emitido referente ao ano do benefício fiscal pretendido.
A submissão da candidatura por email «obriga à utilização da assinatura eletrónica qualificada da Chave Móvel Digital do Cartão de Cidadão ou certificado qualificado».
Em alternativa, poderá ser entregue, no Balcão Único (Secção de Taxas e Licenças), sito no rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 16h00.
