A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Loulé está «numa fase bastante intensa» e vai incluir medidas de combate à desertificação do interior do concelho e de apoio à habitação, anunciou a autarquia esta terça-feira, 25 de Outubro, numa conferência de imprensa.
O tema do PDM foi um dos destaques deste encontro do executivo municipal com a comunicação social, uma vez que, até Dezembro do próximo ano, o documento tem de estar revisto.
Segundo Vítor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé, os trabalhos estão numa «fase bastante intensa em que já se avançou muito». Por agora, já é possível avançar com algumas medidas «inovadoras» que a autarquia diz estar a preparar.
O vereador David Pimentel garantiu que, na revisão do PDM, a Câmara de Loulé será «profundamente inovadora». Tal deve-se ao facto de estarem a ser preparadas três medidas enquadradas na Estratégia Local de Habitação.
A saber: «a majoração do índice de edificabilidade para habitação a custos controlados», a criação de zonamentos específicos para habitação a custos controlados e possibilidade de, nas áreas para equipamentos (escolares, desportivos, etc.) destinar uma percentagem para construção de habitação a custos controlados.
«Habitação a custos controlados é toda a que se destina a ser habitação própria permanente, tem que ficar na posse do proprietário 20 anos como prazo mínimo e é vendida abaixo dos referenciais do mercado em cerca de 30%, sendo construída com taxas de 6% e não de 23%», explicou o vereador.
Já Vítor Aleixo acredita que estas três abordagens passíveis de virem a fazer parte do PDM poderão constituir-se, no futuro, como uma «defesa de um mercado imobiliário que é global, que inflaciona preços todos os dias e que deixa de fora muitos jovens em início de vida, muitas famílias que não têm rendimentos para contrair um empréstimo bancário para uma habitação».
A outra medida estrutural prevista no novo do PDM tem a ver com a flexibilidade que vai existir para o interior do concelho de Loulé, «em nome da coesão territorial, do combate à desertificação, ao despovoamento e ao envelhecimento da população que aqui habita e do combate ao declínio económico».
«O PDM vai propor medidas pontuais, mas numerosas em todo o interior do concelho de Loulé exatamente para combater esse declínio», reiterou.
Até ao momento, o executivo tem recebido contributos quer da parte dos deputados municipais, presidentes de juntas de freguesia e dos próprios vereadores, que estão a ser encaminhados para uma versão final do documento.
No entanto, antes da apresentação à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, a autarquia quer ouvir também a sociedade civil, nomeadamente «clubes e associações desportivas, IPSS, autoridades escolares e associações empresariais».
O autarca também falou de uma recente alteração legislativa que veio permitir que a submissão da proposta à CCDR Algarve possa ocorrer até 31 de Outubro e, visto tratar-se de um processo que se quer «muito participativo», o autarca Vítor Aleixo adiantou que serão necessários «mais um ou dois meses para estimular a participação».
Por imperativos legais, durante este período, o Município de Loulé ficará temporariamente impedido de aceder a novos fundos comunitários e nacionais, excetuando nas áreas da saúde, educação, habitação e apoio social.
