«É positivo que haja uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, ainda que condicionada», da obra de “Aprofundamento e Alargamento do Canal de Navegação do Porto de Portimão”, considerou hoje, segunda-feira, dia 4, José Apolinário, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
No dia 1 de Julho, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma DIA favorável ao projeto que visa criar as condições que permitam que a bacia de manobras do Porto Comercial de Portimão possa ser utilizada por navios de cruzeiro ainda maiores – passará do limite atual de embarcações de 210 metros para navios de 273 metros -, como o Sul Informação avançou em primeira mão.
Este parecer favorável só aconteceu à segunda tentativa e culminou um processo que começou «há seis anos». Esta declaração favorável é sujeita a uma série de condicionantes, relacionadas com as dragagens, com a preservação do património cultural e natural e com a própria área de implantação da bacia de manobras.
Apesar das condições que foram impostas, a Junta de Freguesia de Ferragudo veio a público afirmar-se indignada e «de luto» depois de ter sido dado parecer positivo condicionado ao projeto.
Para esta autarquia, «mais uma vez que não foram tidos em conta os valores ambientais, culturais e piscatórios das populações da margem esquerda do Arade».
No entanto, garantiu hoje José Apolinário, «num momento crítico e decisivo» deste processo, «houve um documento conjunto, assinado pelos presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais de Lagoa e Portimão e da Junta de Freguesia de Ferragudo, no sentido de manifestar ao Governo e à Agência Portuguesa do Ambiente o interesse estratégico que o porto tem para a região».
Sem esta declaração, o projeto «não se faria», salientou. Certo é que o documento em causa foi assinado pelo anterior presidente da Junta de Freguesia, que, ainda assim, também é do PS, à semelhança dos presidentes das duas Câmaras, que ainda hoje ocupam o cargo, e os presidentes das AM dos dois municípios vizinhos.
Com esta revelação, José Apolinário quis deixar bem claro que houve concertação entre as partes e cedências por parte do proponente do projeto, a APS.
«Houve uma profunda remodelação do projeto desde a versão inicial», assegurou.
Um dos avanços conseguidos foi a imposição de um levantamento prévio dos vestígios arqueológicos existentes na foz do Arade, a zona de intervenção, «antes da realização das dragagens».
Este é um trabalho que demorará «um ou dois anos» e que custará «cerca de três milhões de euros».
Depois, poderão avançar as dragagens, que visam aumentar a cota dos atuais 10 metros para 12 metros de profundidade, que custarão, «pelo menos, 17 milhões de euros».
Mas, mesmo nesta fase, a draga terá de ser mecânica e de ter sempre um arqueólogo a bordo.
Quanto às areias que forem retirados do local, parte deles, os com menor granulometria, serão repostos nas praias de Lagoa, Portimão e na Meia Praia. As restantes serão depositadas offshore».
Outro ponto de honra da CCDR do Algarve é conseguir «apoios do Governo e da Comissão Europeia» para avançar com um projeto de «descarbonização e requalificação ambiental do Porto de Portimão».
«Isso é algo que gostaríamos de fazer até 2024 e envolve cerca de 12 milhões de euros de investimento», concluiu José Apolinário.
