Destruição de lagoas no PNSACV motiva participação criminal da LPN

Lagoas foram terraplanadas para instalar uma exploração agrícola

A Liga para a Proteção da Natureza (LPN) apresentou uma participação criminal contra «responsáveis agrícolas, devido à destruição, em 2019, de cinco charcos temporários mediterrânicos em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que eram «as últimas sobreviventes de uma das mais importantes concentrações» deste tipo de lagoa, em Portugal.

Segundo a associação ambientalista, as «Lagoas Temporárias Mediterrânicas» foram destruídas «após a terraplanagem de terrenos para a exploração intensiva de culturas de morangos».

Isto apesar de os charcos se encontrarem num «habitat prioritário da Diretiva Habitats da União Europeia».

«A participação criminal contra os responsáveis agrícolas pela destruição das lagoas deu entrada no Departamento de Investigação e Ação Penal de Odemira da Comarca de Beja, movido pela Liga para a Proteção da Natureza através da parceria de longa data com a Sociedade de Advogados Miranda & Associados», segundo a associação.

Antes, em Março de 2021, a LPN já tinha denunciado a situação junto da Comissão Europeia, «tendo por base o facto de as lagoas temporárias mediterrânicas serem um habitat de conservação prioritário ao abrigo da Diretiva Habitats (habitat da diretiva 3170 – Charcos Temporários Mediterrânicos), transposta para legislação nacional e com claras obrigações para a sua salvaguarda».

«Não existem razões que justifiquem esta perda. Fazendo face ao relativo desconhecimento sobre o estado de conservação deste habitat na região, entre 2013 e 2018, a LPN e seus parceiros identificaram e cartografaram 133 lagoas temporárias Mediterrânicas na ZEC da Costa Sudoeste ao abrigo do Projeto LIFE Charcos, financiado com fundos europeus, dando conhecimento da sua localização e estado de conservação à Comissão Europeia e às autoridades portuguesas, para que a sua conservação fosse acautelada», defende a associação.

Na queixa apresentada ao MP, os queixosos alegam que a destruição destas lagoas temporárias foi realizada «ao arrepio e em clara violação das disposições legais e regulamentares em vigor», envolvendo, «na prática, cinco crimes de dano contra a natureza».

Com este processo, «a LPN procura responsabilizar a ocorrência e os seus autores, promovendo a salvaguarda destes valiosos habitats e realizando o restauro das lagoas agora destruídas e da biodiversidade que albergavam. Apela também para a rápida aplicação da legislação que não está a ser cumprida no PNSACV, evitando que continuem a ocorrer atos ilegais e danosos para a natureza».

A associação considera, igualmente, prioritário, que o Ministério da Agricultura e o Ministério do Ambiente e Ação Climática «se articulem num trabalho e esforço conjuntos no sentido de inverterem a veloz degradação dos valores naturais que se continua a assistir do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), sobejamente conhecido pelo seu património natural único, reduto de espécies que não podem ser encontradas em nenhum outro local no mundo».

Este parque natural, acrescentam, «vê-se a braços com o desafio de sobreviver sob as consequências impostas pelas explorações agrícolas intensivas permitidas ao abrigo do Perímetro de Rega do Mira, tanto ao nível da gestão de recursos naturais, em particular da água, do solo e da Biodiversidade, como ao nível das próprias populações».

«É, por isso, urgente respeitar a lei e excluir estas zonas sensíveis, porque dentro dos limites do PNSACV, da exploração agrícola. Adicionalmente, é importante criar medidas agroambientais que ajudem os proprietários e agricultores a participar de forma ativa na conservação dos valores naturais desta Área Protegida», concluiu a LPN.

 

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