A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve suspendeu a licença de atividade da central de gestão de resíduos da empresa Inertegarve que está a arder desde quinta-feira, 14 de Julho, na zona de Vale da Venda (Almancil).
Segundo nota da CCDR, o procedimento de suspensão da licença está a ser feito «em estreita colaboração» com a GNR , com vista à «urgente resolução deste problema ambiental».
É que já não é a primeira vez que há um incêndio ali: em Setembro de 2011, também tinha havido um fogo que, segundo um vizinho da lixeira, levou «dois meses em combustão».
Mas isso não impediu a CCDR de, em Abril de 2019, licenciar um projeto de atividade de «gestão de resíduos, solicitada ao abrigo do regime excecional de regularização das atividades económicas».
Logo após o fogo da passada quinta-feira, o Sul Informação questionou a CCDR – e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas – sobre a existência desta central de resíduos.
Mas a única resposta veio em forma de nota de imprensa, já hoje, dia 18, na qual a CCDR explica que a aprovação do projeto em 2019 implicou «o cumprimento de requisitos estabelecidos na legislação em vigor à data, entre outros, os requisitos mínimos para as instalações de gestão de resíduos de construção e demolição».
Desde então, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional diz que tem «notificado o operador» para cumprir alguns aspetos, como «o encaminhamento regular e periódico dos resíduos, por forma a reduzir a sua quantidade na instalação» ou o melhoramento do «processo de triagem de forma a garantir a correta separação de todas as diferentes frações de resíduos recebidas nas instalações».
A isto juntam-se «obras de construção necessárias à adaptação das instalações aos requisitos legais vigentes em matéria de gestão de resíduos e do regime jurídico da urbanização e edificação e de prevenção e segurança contra incêndios».
A «imposição» destas medidas ocorreu, de resto, «após auscultação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., da Câmara Municipal de Loulé – Serviço Municipal de Proteção Civil e Gabinete Bombeiros Municipais e Heliporto, e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil».
Por outro lado, apesar de estar licenciada para «gestão de resíduos de construção e demolição», nas suas instalações acumulava-se também um monte de plásticos e papel, que são, aliás, o que tem estado a arder desde a semana passada.
No dia 14, o próprio comandante Irlandino Santos, dos Bombeiros de Loulé, já tinha avisado que pouco poderia ser feito para apagar por completo a combustão. «Aqui não há nada a fazer. Face ao tipo de combustível (plásticos e madeiras), não há extinção possível», disse.
Certo é que, hoje, segunda-feira, 18 de Julho, o cheiro a queimado e uma ténue nuvem de fumo, provocados pelo incêndio que ainda decorre, continuam a notar-se na zona.
