O Programa Operacional PDR2020 vai abrir ainda este mês um aviso de 15 milhões de euros para aumentar a eficiência hídrica do perímetro de rega do Mira em cerca de 35%, anunciou o Governo.
Este anúncio é feito numa altura em que o projeto de execução de uma empreitada cujo objetivo é rebaixar a cota de captação na Barragem de Santa Clara, de modo a poder aproveitar uma maior quantidade da água que esta Albufeira consegue armazenar, já foi concluído.
O Ministério da Agricultura e da Alimentação e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática deram conta destas novidades relacionadas com a Bacia Hidrográfica do Mira no balanço que fizeram da 9ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que decorreu ontem, 21 de Junho.
«Foi concluído o projeto de execução para assegurar a solução técnica para rebaixar a cota de captação na albufeira de Santa Clara (Bacia Hidrográfica do Mira), medida que será operacionalizada com apoio PDR2020, no total de seis milhões de euros», revelou o Governo.
«Além disso, para aumentar a eficiência hídrica do perímetro de rega do Mira em cerca de 35%, será aberto um aviso PDR2020, até final de Junho, no valor de quinze milhões de euros», acrescentou.
Há cerca de duas semanas, a ministra da Agricultura já havia garantido que concurso público para requalificar o Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, que abrange os concelhos de Odemira, no Baixo Alentejo, e Aljezur, no Algarve, ia ser lançado até ao final deste ano.
Maria do Céu Antunes explicou que o investimento pretende evitar as perdas de água do sistema, que é «antigo», e promover «um uso cada vez mais sustentável da água». Essas perdas de água, acrescentou, situam-se «entre os 30 e os 40%».
A escassez de água neste aproveitamento hidroagrícola gerido pela Associação de Beneficiários do Mira, que estas intervenções visam mitigar, tem gerado diversos problemas e já foi motivo de polémica.
Em Junho de 2021 a Associação de Beneficiários do Mira deu conta que, devido aos baixos níveis de água na Barragem de Santa Clara, não poderia continuar a fornecer água aos pequenos consumidores de água deste aproveitamento agrícola.
Na altura, as Câmaras de Odemira e Aljezur vieram a público avisar que estes agricultores, denominados consumidores precários, estavam «confrontados com um sério problema, pois muitos deles não dispõem de alternativa».
«Centenas de pequenos consumidores nos concelhos de Aljezur e de Odemira, na maioria pequenos empresários, estão a ser contactados, pela ABM, para lhes cortarem o acesso à água do canal do Mira, estando negócios em risco, pequenas hortas em risco, criação de animais em risco, numa situação de profunda injustiça, para quem durante anos usufruiu deste bem essencial, pagando a respetiva fatura», avisaram, na altura, os presidentes das duas autarquias.
Os autarcas exigiram, na mesma ocasião, que a posição fosse revista e que se encontrasse «uma solução equilibrada e justa, por forma a minimizar os efeitos da necessária poupança, mas sem privar ninguém dos atuais utilizadores no acesso à água com origem em Santa Clara».
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