A Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) vai pedir esclarecimentos sobre quais são os critérios que permitem a uma freguesia dividir-se «em duas ou mais», na sequência de uma reunião daquele órgão que decorreu na Junta de Freguesia de Vidigueira, na quarta-feira, dia 15.
Segundo Vítor Besugo, coordenador da Delegação Distrital de Beja da ANAFRE, na reunião foi decidido pedir à Direção Geral da Administração Local, à CCDR-Alentejo e à ANAFRE um esclarecimento «relativamente aos critérios que viabilizam uma freguesia solicitar a desagregação de uma freguesia em duas ou mais freguesias».
Para este responsável, «deve ser clarificada a data a ter em consideração para a contabilização do número mínimo de eleitores da(s) nova(s) freguesia(s) e se a formalização do início do pedido de desagregação se traduz num único processo da freguesia ou se o número de processos será correspondente ao número de freguesias a criar”.
Também serão pedidos esclarecimentos às mesmas entidades «relativamente aos critérios que possibilitam um elemento do executivo das Juntas de Freguesia cumprir o seu mandato autárquico em regime de meio tempo, de acordo com Lei n.º 69/2021, de 20 de Outubro e acumularem o mesmo com a sua atividade profissional, principalmente, em relação aos funcionários públicos».
No âmbito deste processo de desagregação de freguesias e, também, do processo de negociação de transferência de competências dos municípios para as freguesias, foi decidido solicitar às freguesias do distrito de Beja informações sobre o ponto de situação dos assuntos em causa, de forma a que a Delegação tenha um conhecimento real e atual da situação no distrito e quais os constrangimentos e as dificuldades encontradas.
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