A Câmara Municipal de Serpa questionou, no final do mês de Maio, o Ministério da Administração Interna (MAI) sobre a continuidade do Contrato Local de Segurança de Serpa (ainda em vigor) e o projeto Ser(pa) + Cidadão, Ser, Participar e Construir Identidades (que terminou em abril passado), “tendo em conta a proximidade de mais uma época de campanha”.
Em comunicado, o Município de Serpa afirma que “é importante conhecer as estratégias que estão a ser traçadas pelo Governo, no sentido do sucesso e proteção destes cidadãos em território nacional, uma vez que o concelho acolhe sazonalmente centenas de migrantes que vêm trabalhar na agricultura”.
Recorda ainda que “a última reunião mantida com um representante no MAI, e na qual foram expressas as preocupações da autarquia relativas à chegada de inúmeros cidadãos estrangeiros, realizou-se há um ano (em Junho de 2021), e desde então, nenhuma medida ou contacto foi realizado”.
A Câmara de Serpa realça que “a eficácia do Contrato Local de Segurança de Serpa tem sido continuamente questionada pelos parceiros e a ausência de respostas motiva o questionamento em relação à continuidade destes protocolos e quais as medidas previstas para a resolução das dificuldades sentidas”.
O município frisa, também, que “recentemente foi surpreendido por um conjunto de notícias sobre a alegada exploração de cidadãos moldavos, que preocupou entidades e a comunidade local”, situação que levou estas matérias a discussão no Conselho Local de Ação Social (Maio), “concluindo-se não existirem comprovativos por parte das entidades parceiras, tendo o município realizado todas as diligências possíveis para o esclarecimento e apuramento dessas suspeições”.
Em paralelo e, tendo em conta, que, no início de Abril, findou o projeto financiado pelo POISE, «Ser(pa) + Cidadão, Ser, Participar e Construir Identidades», a autarquia frisa que “o concelho deixou, ainda, de poder contar com a mediadora para a comunidade migrante, pelo que, neste momento, o apoio é prestado pelo Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Serpa (CLAIM), que não possui recursos suficientes face ao movimento migratório esperado” motivado pela época de colheitas.
