O Município de Reguengos de Monsaraz vai criar o Conselho Municipal de Saúde, no âmbito das medidas políticas na área da saúde.
A novidade foi anunciada esta sexta-feira, 13 de Maio, pelo Município de Reguengos de Monsaraz, que frisa que «a constituição do Conselho Municipal de Saúde visa proporcionar ao município uma intervenção estrategicamente concertada e democraticamente participada entre o poder político nacional, regional e local, os diversos setores sociais e da saúde, a sociedade civil e as forças vivas da comunidade».
A estrutura consultiva vai, de acordo com a autarquia, «contribuir para uma abordagem integrada na construção de uma Estratégia Municipal de Saúde e na definição de uma política municipal de saúde».
Nas suas competências está também emitir parecer sobre o planeamento da rede de Unidades de Cuidados de Saúde Primários, propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença, promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas, assim como recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde.
Esta estrutura vai ainda analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização de competências, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema de saúde.
O Conselho Municipal de Saúde será presidido pela Presidente da Câmara Municipal.
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