O Plano Municipal de Contingência para Períodos de Seca (PMCPS) de Loulé, «instrumento que permite dotar o Município de um mecanismo para lidar de forma eficaz com períodos de seca, garantindo a diminuição dos seus efeitos e danos», está em consulta pública até ao dia 11 de Maio.
«Numa altura em que, de acordo com o boletim climático do mês de março deste ano do Instituto Português do Mar e Atmosfera, a totalidade do território continental vive um período de seca meteorológica e em que a região do Algarve se encontra a implementar o seu Plano Regional de Eficiência Hídrica, este é um tema que tem, cada vez mais, impacto na vida da comunidade», enquadra a Câmara de Loulé.
Desta forma, o plano «inclui medidas de preparação, prevenção, contingência e adaptação, com horizontes temporais de curto, médio e de longo prazo, que deverão tornar as diferentes componentes da cadeia de utilização de água mais resilientes».
«Em termos operacionais, o Plano deverá dinamizar a atualização do cadastro de infraestruturas hidráulicas, a georreferenciação e a renovação do parque de contadores, a revisão da estrutura tarifária, a criação de zonas de medição e controlo e, em momentos de especial severidade do fenómeno, a imposição de condicionamentos ao consumo de água dos maiores consumidores e/ou a suspensão temporária de equipamentos públicos», enquadra a autarquia.
Qualquer pessoa pode consultar e dar contributos para melhorar o documento no Portal Participa.
A Câmara de Loulé salienta que tem «procurado promover, em todo o território municipal, uma resposta coerente às múltiplas problemáticas relacionadas com esta matéria, sendo disso exemplo o Plano Municipal de Ação Climática de Loulé, aprovado na Assembleia Municipal de Loulé de 7 de fevereiro de 2022. Este documento constitui já uma referência a nível nacional e nele estão também vertidas as respostas ao período de seca, através da implementação do PMCPS como uma das suas ações prioritárias».
Este documento já foi sujeito a um primeiro momento de consulta interna por parte dos serviços do município, bem como pelas entidades do Conselho Local de Acompanhamento Ação Climática com competências diretas na matéria.
