Agnes Freitas, a primeira Provedora do Animal de Tavira vai tomar posse no dia 7 de Abril, às 17h00, na Biblioteca Municipal Álvaro de Campos.
A Assembleia Municipal de Tavira, através da proposta da Câmara Municipal, aprovou a designação de uma figura externa, a título de colaboração voluntária e não renumerada, para assumir a causa de defesa dos animais.
«A provedoria do animal surgiu devido à evolução legislativa do bem-estar animal em Portugal. É desempenhada por um cidadão ou cidadã independente e imparcial relativamente a qualquer entidade municipal. Esta tem como objetivo primordial a comunicação ativa entre a autarquia, os munícipes, as associações locais de defesa animal e as instituições com responsabilidade nesta área», explica o Município de Tavira.
Agnes Freitas, para garantir os direitos dos animais, tem várias competências, entre elas «receber, analisar e procurar resolver queixas e reclamações apresentadas pelos munícipes, apreciar as reclamações, sem poder decisório, dirigindo apenas as recomendações necessárias».
Tem ainda de fazer, todos os anos, um relatório da sua atividade, remetendo-o à Câmara com conhecimento à Assembleia Municipal.
Para mais informações, pode contactar a Provedoria do Animal, com atendimento mediante agendamento no Edifício Level Up, ao lado dos Paços do Concelho, por número de telefone: 281 320 554 ou por e-mail [email protected]
