A Câmara de Odemira vai iniciar, em Abril, um novo processo de Orçamento Participativo (OP), com 300 mil destinados.
Segundo a autarquia, «todos os cidadãos residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho, com idades a partir dos 14 anos, podem propor e votar investimentos, projetos e ações de interesse coletivo».
O Município compromete-se a integrar as propostas vencedoras no OP no ano económico seguinte e a sua execução num período de 30 meses.
«Tendo em vista a coesão territorial», o Município de Odemira diz garantir a implementação de pelo menos um projeto numa freguesia do concelho com menos de 1500 habitantes, entre as proposta mais votadas da lista de ordenação final. Podem ser apresentados projetos transversais ao território e cada proposta não deve ultrapassar o valor de 75 mil euros.
O processo do OP de 2022 inicia com a fase de apresentação de propostas, que decorre até ao dia 30 de Abril através desta página online.
Nos meses de Maio e Junho, decorrem vários Encontros de Participação nas Freguesias, para discussão e eventual alteração às propostas apresentadas ou ainda admissão de novas propostas (definidas em consenso por um grupo superior a 10 pessoas presentes no Encontro).
Depois da análise técnica que decorre entre 1 de Julho e 15 de Outubro, a votação das propostas decorre durante o mês de Novembro, onde são os cidadãos a decidir quais as propostas a concretizar pelo Município, sendo efetuada na página online e também através SMS gratuito.
As propostas são apresentadas em nome individual e cada cidadão só pode apresentar uma proposta. São elegíveis projetos nas áreas de competência do Município, designadamente, Energia, Educação, Ensino e Formação Profissional, Património, Cultura e Ciência, Tempos Livres e Desporto, Saúde, Ação Social, Habitação, Proteção Civil, Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo.
São consideradas elegíveis as propostas que, cumulativamente, visem a aquisição de equipamentos ou sejam de natureza imaterial desde que não excedam o montante de 75 mil euros (IVA incluído), não ultrapassem os 30 meses de execução, não contrariem estratégias, planos e projetos municipais e não configurem venda de serviços ou pedido de apoio ao funcionamento e desenvolvimento de qualquer entidade.
