A Câmara de Lagoa assumiu ontem, dia 1 de Abril, novas responsabilidades na área da ação social, da saúde e da educação, no âmbito das transferências de competências da Administração Central para os municípios.
Na área de ação social, a Câmara de Lagoa assumiu tarefas que estavam até agora afetas ao Instituto de Segurança Social.
Por um lado, passou a realizar o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) de pessoas e famílias em situação de emergência, vulnerabilidade e exclusão social. Este trabalho será feito em parceria com o Centro de Apoio a Idosos de Ferragudo (CAIF).
Por outro lado, a autarquia assumiu a competência de celebração e acompanhamento dos Contratos de Inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), «com vista à promoção da sua autonomia e inserção social e profissional», em parceria com o Centro Popular de Lagoa (CPL), revela a Câmara.
O Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social e o Acompanhamento aos Beneficiários de Rendimento Social de Inserção, passam a ser efetuados, na área de Ação Social, na Câmara Municipal de Lagoa.
«Desta forma, os atendimentos sociais, que até ontem eram realizados no Serviço Local da Segurança Social de Lagoa, passam a ser realizados, a partir de 1 de Abril, nas instalações da Unidade Ação Social da Câmara Municipal de Lagoa, situadas no Edifício Paços do Concelho, no Largo do Município, todas as sextas-feiras, entre as 9h00 e as 12h30 e as 14h00 e as 17h30.
Os atendimentos terão que ser previamente marcados através dos números 282 380 429, 800 272 475 ou 282 380 400.
Nas áreas da educação e da saúde «a transferência de competências não implica qualquer alteração no seu habitual funcionamento».
«É um enorme desafio recebermos as competências na área da Ação Social, da Educação e da Saúde. Para mais, quando temos a noção que o Estado transferiu as competências, mas não irá transferir os recursos financeiros necessários para as colocar em prática. No entanto, não tenho a mínima duvida que iremos prestar um serviço de qualidade e de maior proximidade do que aquele que os Lagoenses tinham até aqui», afirmou Luís Encarnação, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa.
