Habitantes da Aldeia da Luz pagam IMI de terrenos submersos pela barragem de Alqueva

Situação está por resolver há 20 anos, altura em que a barragem começou a encher

Em 2002, fecharam as comportas da barragem de Alqueva e iniciou-se o enchimento da albufeira. Foi, também, neste ano, que foi feita a trasladação do Cemitério da Aldeia da Luz e realizada a mudança dos habitantes da antiga para a nova aldeia, construída de raiz e inaugurada pelo então primeiro-ministro Durão Barroso.

No ano seguinte, a antiga Aldeia da Luz foi desmantelada e a última família mudou-se para a nova povoação.

Já lá vão vinte anos de um projeto reivindicado por muitos, em prol de um maior desenvolvimento da região alentejana, mas que trouxe problemas a outros, em particular, aos habitantes da Aldeia da Luz, no concelho de Mourão, distrito de Évora.

Volvidas duas décadas, cerca de 150 pessoas que habitam a nova aldeia – metade da população – continuam a pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de terrenos que ficaram submersos pelas águas daquele que é o maior lago artificial da Europa.

 

 

“Não é novidade. Infelizmente vivemos com isto há pelo menos 20 anos”, lamenta Sara Correia, presidente da Junta de Freguesia da Luz.

À frente da autarquia da pequena povoação alentejana desde 2013, a autarca afirma que se trata de uma situação “frustrante”, causada por “não ter sido feito cadastro atualizado dos terrenos”.

O que se passa, explica Sara Correia, é que “o emparcelamento foi feito, ou seja, a substituição dos prédios rústicos existentes na antiga aldeia foi feita para a nova aldeia e, nessa sequência, deveria ter sido atualizado o cadastro”, isto é, “o registo das terras nas Finanças, para que passássemos a ser proprietários, também, ali naquele instituto, destes prédios e deixássemos de ser daqueles que foram expropriados e que ficaram submersos”.

“Depois de mudada a população para a aldeia nova e depois de concluído aquilo que eles pretendiam”, recorda referindo-se à transferência da população para a aldeia nova, “nunca mais ninguém concluiu nenhum processo que estava em andamento e o registo cadastral foi um deles”.

“Todos os proprietários de prédios rústicos na Aldeia da Luz pagam sobre aquilo que era seu na antiga aldeia e sobre aquilo que têm na sua posse na nova aldeia não pagam”.

“Há pessoas que me dizem que pagariam mais”, quando a atualização for executada diz a autarca. Admite que “seguramente” sim, uma vez que, “não é possível serem atualizados, a nível de valor, prédios que já não existem” e “vinte anos depois o valor, inevitavelmente, será superior”.

“Aquilo que nós exigimos e que será o mínimo de consideração para com a população que passou por isto para ficarmos com um Alentejo melhor, é concluir aquilo que ficou pendente”.

“Não é de um país desenvolvido alguém estar a pagar um imposto sobre um bem que não é seu” e do qual não pode sequer usufruir, vinca.

 

 

Questionada sobre de quem é a responsabilidade desta situação, Sara Correia é perentória: “é do Estado!”.

“O Estado é o responsável pela barragem do Alqueva”, assim como, “pela mudança da Aldeia” e, nesse sentido, “a responsabilidade desta situação se resolver é do Estado”.

Sendo a “entidade máxima pelo projeto Alqueva”, Sara Correia considera que “a EDIA devia, no mínimo, colocar-se ao lado da população da Luz e da Junta de Freguesia e ir bater às portas a que já batemos e não nos deram resposta”.

A autarca afirma que toda esta situação, que se arrasta há duas décadas, demonstra “falta de consideração com a dedicação que esta população teve para um melhor futuro de todo o Alentejo”.

Por outro lado, apesar de, vinte depois, a população já ter “alguma afeição” à nova aldeia, não se esquece da antiga povoação e “qualquer pessoa voltaria para lá se essa possibilidade existisse”.

Este é um assunto conhecido por todas as entidades competentes, pelo Governo e pelo Presidente da República. Há oito anos à frente da liderança da Junta de Freguesia, Sara Correia diz tratar-se de uma situação “frustrante”. “Já não sei bem o que fazer”.

Para a autarca da Aldeia da Luz, a solução passa por, “das duas uma: ou a população paga aquilo que já estava pago” – hipótese que descarta enquanto for autarca – “ou vai existir alguém que vai ter consciência” e resolver o assunto.

 

 

 



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