Concelho de Vidigueira já tem novo Plano Diretor Municipal

A autarquia alentejana espera que o novo PDM promova o desenvolvimento do município

O novo Plano Diretor Municipal (PDM) do concelho da Vidigueira entrou em vigor, na passada sexta-feira, dia 4 de Fevereiro, após a sua publicação em Diário da República.

O PDM é um instrumento de gestão territorial vinculativo para cada concelho, que determina a classificação e uso do solo, bem como, as regras relativas à sua ocupação. Adicionalmente, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento de cada município.

A autarquia alentejana, liderada pelo comunista Rui Raposo, diz esperar que o novo PDM «assegure uma estratégia de desenvolvimento prospetiva, operativa e concertada».

Além disso, o município pretende que o instrumento «garanta uma gestão urbanística mais célere e eficaz (SIG, harmonização cartográfica), mais transparente e simplificada (redução do número de planos, categorias de espaços e parâmetros urbanísticos) e mais flexível (possíveis novos Planos de Pormenor com efeitos registais)».

A Câmara espera ainda que o PDM ateste um «ordenamento do território mais sustentável (estrutura ecológica municipal, proteção contra o ruído, mitigação de riscos naturais)».

 
 



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