Os autarcas algarvios vão solicitar ao Governo que o valor do IVA também seja objeto de financiamento nos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Esta decisão foi tomada, por unanimidade, pelo Conselho Intermunicipal da AMAL, na sua reunião ordinária de Fevereiro.
A despesa referente ao IVA, «de acordo com as orientações emanadas da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), é considerada como não elegível, ou seja, não é objeto de financiamento, ao contrário do que se verifica no quadro de outros fundos estruturais, a que os municípios têm acesso».
O autarcas dão como exemplo «o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) em que a despesa referente ao IVA é considerada elegível sempre que se demonstre que não é recuperável pelo beneficiário, através de certificado emitido pela Autoridade Tributária – Direção de Serviços do IVA».
A não elegibilidade do IVA representa, para os municípios, «um aumento substancial das despesas de investimento, sem comparticipação e sem possibilidade de recuperação, na ordem dos milhões de euros, de projetos até aqui da responsabilidade da Administração Central. Refira-se como exemplos a Eficiência Hídrica, a Ponte do Guadiana ou os Centros de Saúde, entre outros», diz a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve.
Assim, o Conselho Intermunicipal vai manifestar junto do primeiro-ministro, ministro das Finanças e Associação Nacional de Municípios Portugueses a necessidade de reverter esta regra, para que o IVA seja considerado elegível sempre que se demonstre que não é recuperável.
